“As circunstâncias económicas vividas, em resultado da escalada da inflação, que penaliza a economia, a generalizada oposição dos municípios dos Açores à aplicação da taxa turística, bem como a circunstância de que a aplicação desta taxa encarece o destino turístico dos Açores, num momento de grande vulnerabilidade económica, aconselham a revogação”, defende José Pacheco no documento, que a Lusa consultou no portal do parlamento.

A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada em abril no parlamento regional com 28 votos a favor, do deputado do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS, BE e do deputado independente (ex-Chega), que entretanto apresentou uma proposta de suspensão da taxa até 31 de dezembro de 2024.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 27 parlamentares, votaram contra a cobrança de um euro diário até ao máximo de quatro euros, a partir de 01 de janeiro de 2023.

Quanto à revogação, José Pacheco solicita “a declaração de urgência na análise da iniciativa em comissão” para que o diploma seja “debatido no plenário de dezembro de 2022”.

De acordo com o diploma aprovado em abril, a taxa turística será aplicável “aos hóspedes sem domicílio fiscal nos Açores, que se desloquem à região e pernoitem em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo ou parques de caravanismo”.

A taxa aplica-se ainda “aos passageiros, também sem domicílio fiscal na região, que desembarquem de navio de cruzeiro ou de embarcações de recreio em terminais no território regional”.

Para José Pacheco, “a revogação da taxa turística é uma solução amiga do crescimento económico, amiga da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional”.

O deputado independente (ex-Chega) no parlamento açoriano, que votou a favor da taxa turística regional, revelou na quarta-feira ter apresentado uma proposta de alteração ao diploma para suspender durante dois anos o pagamento.

Em declarações à Lusa, o independente Carlos Furtado explicou que a proposta de alteração ao decreto legislativo regional aprovado em abril deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa Regional, “com pedido de encurtamento do prazo para ser discutido em comissão”, tendo em vista travar a medida antes da entrada em vigor, em janeiro de 2023.

A iniciativa prevê também alterações no método de distribuição das receitas da taxa, prevendo que, após 31 de dezembro de 2024 (a data indicada para a conclusão da suspensão), 20% do valor reverta para as unidades de alojamento que façam a cobrança da taxa, “sendo que os restantes 80% são divididos em igual percentagem entre os municípios onde se regista a dormida e o Governo Regional”.

Empresários do setor, municípios e o próprio Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sempre se mostraram contra a taxa turística nos moldes em que foi aprovada no parlamento e o diploma é também contestado por uma petição.