"Os últimos dois anos, fora da normalidade, foram marcados pela degradação da situação económica e social de toda a Região, em virtude da pandemia e das consequências de décadas de uma política que fomenta a exploração, gera desigualdades e pobreza, promove a precariedade, perpetua os baixos salários e propicia a desregulação dos horários de trabalho", afirma a CGTP.
Numa nota enviada às redações, a propósito da apresentação do caderno reivindicativo para 2022, a CGTP nos Açores defende "o aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais", defendendo a "abertura de negociação coletiva para melhorar a vida de todos os açorianos".
Assim, é proposto, "o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%", bem como "o aumento da Remuneração Complementar".
A CGTP defende ainda, para o próximo ano, o aumento dos apoios sociais na Região, nomeadamente dos complementos de pensão e do abono de família.
A CGTP nos Açores quer também que seja colocado "em prática um real e efetivo Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário".
Esse Plano de Combate ao Trabalho Precário deve incorporar "a passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo", lê-se na nota.
A "alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direito", é outra das medidas preconizadas no caderno.
O documento refere ainda que "a concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais e da redução da precariedade"
"O apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades apoiadas", refere a nota da CGTP/Açores, para quem a ação reivindicativa nos Açores "é mais desafiante e complexa", dada a condição arquipelágica que "limita a ação" e "encobre, por vezes, as repressões e o assédio".
Nas reivindicações para 2022, a CGTP-IN/Açores insere ainda como prioritários "a garantia da qualidade e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos como condição fundamental para dar resposta aos direitos dos trabalhadores e das populações" visando "a coesão social e territorial".
O documento hoje apresentado "será distribuído e divulgado para provocar uma discussão e reflexão para a melhoria das condições de vida de todos os açorianos", refere a CGTP nos Açores.
