Bruxelas vai receber quase 221 milhões de euros por incumprimento de quotas de leite


 

Lusa / AO online   Economia   18 de Out de 2007, 12:57

Bruxelas vai receber quase 221 milhões de euros dos Estados-membros que ultrapassaram a quota de produção de leite na campanha de produção 2006/2007, segundo um cálculo provisório hoje divulgado e que mostra que Portugal ficou aquém do permitido.
Segundo os valores divulgados pela Comissão Europeia, Portugal produziu menos 2,8 por cento do que a quantidade de referência (quota), tendo 12.236 produtores entregue às centrais leiteiras 1.920.948 toneladas de leite, menos 53.825 toneladas do que o permitido, sendo que há uma cláusula de isenção para os Açores.

No que respeita a vendas directas, 78 produtores portugueses comercializaram 6.023 toneladas, quando poderiam ter vendido 8.876 toneladas.

Recorde-se que na campanha de 2005/2006 Portugal ultrapassou a quota de entrega em centrais leiteira em apenas 415 toneladas, tendo devolvido a Bruxelas uma verda de 128 mil euros.

O leite de vaca é comercializado na União Europeia (UE) com base num regime de quotas, de modo a estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura e limitar os excedentes.

São atribuídas a cada Estado-Membro duas quantidades de referência, uma para entregas às centrais leiteiras e outra para vendas directas aos consumidores.

No início Setembro, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, defendeu - no âmbito da presidência portuguesa da UE, que termina a 31 de Dezembro - o aumento imediato das quotas leiteiras para compensar o desequilíbrio existente no mercado que levou ao aumento dos preços.

Uma sugestão que foi aceite pela comissária europeia para Agricultura, Mariann Fischer-Boel, que se comprometeu a elaborar até ao fim do ano um relatório sobre o sector do leite.

Seja como for, o regime das quotas - que impõe um limite de produção aos Estados-membros para evitar excedentes no mercado e prevê multas - tem prazo de validade, caducando a 31 de Março de 2015.

A transição entre o actual regime de quotas, que Bruxelas considera estar "obsoleto" e a livre produção de leite para o mercado é um dos temas-chave do relatório do "controlo de saúde" (health check) da reforma da política agrícola comum, a apresentar em Novembro.
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