Carneiro acusa Governo do “atentado mais flagrante” à autonomia da Madeira e dos Açores

“Quando o Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, avança com uma proposta para a mobilidade entre o continente e as regiões autónomas, que estabelece uma distinção, uma discriminação negativa entre os cidadãos que vivem no continente e os cidadãos que vivem na Madeira e nos Açores, está a afrontar o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, que afirma que ninguém pode ser discriminado em função das suas origens territoriais. É uma discriminação inaceitável”, afirmou José Luís Carneiro.

O líder socialista discursava no encerramento do XXIII Congresso do PS/Madeira, no qual Célia Pessegueiro foi consagrada presidente da estrutura regional, após ter sido eleita nas internas realizadas em dezembro, substituindo Paulo Cafôfo.

A portaria que altera o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade, em vigor desde quarta-feira, define que o pagamento do subsídio passa a depender “da regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a segurança social e a Autoridade Tributária e Aduaneira”.

O secretário-geral do PS disse que é necessário que todas as forças políticas e todas as instituições se unam, defendendo que está em causa o “atentado mais flagrante que há desde 1976 à autonomia do poder das regiões autónomas”.

José Luís Carneiro dirigiu-se aos congressistas madeirenses com o compromisso de que, se for eleito primeiro-ministro, vai garantir “o maior respeito pelo Estatuto da Autonomia Regional da Madeira e dos Açores”.

“Não se pode exigir aos cidadãos da Madeira, independentemente das suas circunstâncias de vida, de maior ou de menor dificuldade, aquilo que não se exige aos cidadãos no continente”, sublinhou, reforçando: “Em circunstância alguma vos farei aquilo que este governo da AD vos está a fazer neste momento”.

O secretário-geral do PS apontou também que o país entra numa “semana decisiva” para a democracia portuguesa e para a “defesa dos valores da Constituição”, referindo-se às eleições presidenciais de 18 de janeiro.

José Luís Carneiro voltou a criticar o “candidato que se candidata para por em causa, para romper com a Constituição Portuguesa”, numa referência a André Ventura, mas sem nunca dizer o seu nome.

Também teceu novamente críticas a João Cotrim Figueiredo, o candidato apoiado pela IL, acusando-o de romper “com o princípio da separação de poderes constitucionalmente consagrado” ao dizer que queria ser chefe de Estado “para ter um governo sob tutela política do Presidente da República”.

Por outro lado, acrescentou, “há um terceiro candidato […] que vem falar contra os partidos, mas, sempre que pode, vai buscar todos aqueles que apoiaram os partidos ou que já estiveram dentro dos partidos para apoiar a sua candidatura”.

“E, vejam bem, faz-se acompanhar, não é por aqueles que são exemplares dentro dos partidos. Basta olhar para o naipe daqueles que acompanham esse candidato para fazer recurso àquele ditado popular que diz: diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és”, acrescentar.

José Luís Carneiro reiterou que só “há um candidato que quer que o país avance” e “que garante o compromisso com os valores de Abril”, referindo-se a António José Seguro, sem, no entanto, referir o nome.

Na intervenção, o líder socialista manifestou também solidariedade com o povo da Venezuela e elogiou a nova presidente do PS/Madeira.

Carneiro disse ter a “intuição política” de que Célia Pessegueiro “está destinada a ser presidente do Governo Regional da Madeira”.