O Bloco de Esquerda Açores quer ver esclarecida a questão dos passivos das Unidades de Saúde de Ilha da região, considerando que há contradições entre o que a Secretária Regional da Saúde e do Desporto diz e o que os Conselhos de Administração das USI escreveram nos relatórios de gestão, referentes ao ano de 2022.
No requerimento ao parlamento regional, a que o Açoriano Oriental teve acesso, os deputados António Lima e Alexandra Manes lembram que a responsável pela tutela, Mónica Seidi, afirmou que não existem irregularidades na transferência de verbas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA) para as USI, “justificando que os aumentos significativos do passivo destas unidades estavam relacionados com o aumento de despesa superior ao previsto”.
No entanto, o BE aponta que tal contraria o que os vários Conselhos de Administração das unidades de saúde de ilha escreveram nos relatórios de gestão, em que justificaram o aumento dos passivos com o incumprimento das transferências de verbas por parte do Governo Regional.
“Segundo os relatórios de gestão das unidades de saúde de ilha foi possível determinar um aumento do passivo, nos últimos dois anos, da Unidade de Saúde de ilha de São Miguel (USISM) para 25,5 milhões de euros (ME); uma dívida de quase 9ME da Unidade de Saúde de ilha Terceira (USIT) por ausência de transferências do ORAA nos últimos dois anos; o aumento do passivo da Unidade de saúde de ilha do Faial (USIF) para 1,5ME e da Unidade de saúde de ilha do Pico (USIP) para 5,4ME”, apontam os deputados bloquistas.
Atendendo que a Secretária Regional da Saúde e Desporto adiantou que “o governo já pagou 25 milhões de euros”, o Bloco de Esquerda Açores entende que é importante determinar “de forma clara” os motivos relacionados para o aumento do passivo das USI.
Assim, os deputados bloquistas solicitam o valor transferido até junho de 2023, do ORAA, para as USI de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, quanto deste valor foi inscrito na rubrica da Demonstração de resultados “transferências e subsídios correntes obtidos” e quanto foi registado na rubrica do Ativo “devedores por empréstimos bonificados e por subsídios não reembolsáveis”.
Por último, exigem saber qual o valor em dívida a fornecedores, à data de 31 de julho, das Unidades de Saúde de Ilha de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, pedindo ainda o balanço e a demonstração de resultados com referência a 30 de junho destas quatro unidades de saúde de ilha.
