O Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda acusa a Câmara Municipal dePonta Delgada de ter aprovado um projeto de hotel nos Fenais da Luz, apesar do parecer negativo do Departamento de Planeamento e Urbanismo da autarquia.

A decisão, tomada em 2019, quando o atual presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, ainda liderava a autarquia, diz respeito a um hotel com 208 camas na freguesia dos Fenais da Luz.

De acordo com o Bloco, o projeto não cumpria com o Plano Diretor Municipal (PDM), nem com o Regulamento Municipal de Urbanização e Taxas (RMUT).

O parecer negativo do Departamento de Planeamento e Urbanismo baseou a sua decisão na “ausência dos instrumentos dos instrumentos de planeamento previstos no artigo 120.º do PDM para efeitos de programação e execução daquela zona de expansão urbana”; na “violação da volumetria máxima de 3 pisos excecionalmente prevista para empreendimentos turísticos - alínea b) do artigo 83.º do PDM; e na “violação da área bruta máxima de construção - alínea c) do artigo 14.º do RMUT, calculando-se que as áreas projetadas atinjam os 3688 m2”.

Segundo o requerimento apresentado pela deputada municipal do BE/Açores, Avelina Ferreira, consta da documentação do processo de licenciamento o visto prévio emitido pelo então presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro, que posteriormente remeteu o processo ao vice-presidente, “que por sua vez aprova-o”.

Ouvido no parlamento regional, no âmbito da Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, a propósito de uma petição relacionada com a construção de dois novos hotéis na costa norte da ilha de São Miguel, o atual presidente da maior autarquia dos Açores, Pedro Nascimento Cabral, defendeu que a decisão do anterior executivo terá seguido um “princípio de legalidade”, refere o comunicado do Bloco.

“Caso assim não fosse, estaríamos perante um parecer em flagrante violação do PDM, inclusivamente com consequências que todos nós conhecemos e que podem inclusivamente conduzir à perda de mandato”, afirmou o presidente do município de Ponta Delgada, citado no comunicado.

Ora, o Bloco de Esquerda - Açores termina exigindo que seja dado a conhecer a “justificação e a sustentação jurídica que levou a autarquia a ignorar o parecer do Departamento de Planeamento e Urbanismo” e a aprovar o projeto.