“A criação deste apoio é a resposta do Governo a uma exigência do Chega, que pretendia criar um apoio social que excluía os mais pobres. Desconhece-se se a medida exclui os beneficiários do RSI [Rendimento Social de Inserção], como pretendia o Chega, mas sabemos já que exclui a grande maioria dos açorianos – 73% – de acederem a este apoio, apenas com base no concelho em que residem”, alerta o BE/Açores, em comunicado.

Na nota, o BE salienta que, com a medida anunciada, “uma família com um rendimento de três mil euros mensais que viva em Vila Franca terá direito ao apoio até 1 500 euros. Mas, uma família monoparental que viva em Vila do Porto ou na Ribeira Grande e que tenha como rendimento apenas um salário mínimo não tem direito ao mesmo apoio”.

No total, de acordo com o BE, há sete concelhos “discriminados”: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Lagoa, Madalena, Vila do Porto e Horta.

O vice-presidente do Governo Regional apresentou na quarta-feira o programa Nascer Mais, que se traduz “na disponibilização de um ‘plafond’ de 1 500 euros a utilizar em qualquer farmácia da região, para a aquisição de um conjunto de produtos e bens destinados à promoção do bem-estar da criança”.

A medida aplica-se aos 12 concelhos dos Açores que apresentaram uma quebra populacional acima dos 5% nos últimos Censos: Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo (São Miguel), Praia da Vitória (Terceira), Santa Cruz da Graciosa, Calheta e Velas (São Jorge), Lajes do Pico e São Roque (Pico), Lajes das Flores e Santa Cruz (Flores) e o Corvo.

“Os açorianos dos sete concelhos discriminados negativamente por este governo têm motivos para se sentirem postos de parte e ofendidos no seu direito à igualdade de tratamento pelo Governo Regional”, observa o BE.

Para o BE, o Nascer Mais “é extremamente injusto e vai criar situações de discriminação inaceitáveis ao impedir as famílias de sete concelhos dos Açores – 73% da população da região – de aceder a um apoio à natalidade de 1 500 euros por criança”.

O BE defende que “este apoio, a existir, tem que ser alargado a todas famílias dos Açores”.

Quanto à obrigatoriedade de a verba ser gasta em farmácias, o BE considera que “o Governo parece estar mais preocupado em angariar clientes para as farmácias do que a ajudar as pessoas”.

“Como se sabe, grande parte das despesas das famílias com filhos recém-nascidos é feita nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais”, diz o BE.