“Propomos revogar, nos Açores, o alargamento do período experimental de três para seis meses para quem se encontra à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração”, afirmou o líder da estrutura regional, António Lima, que falava em conferência de imprensa, na delegação da Assembleia Legislativa Regional, em Ponta Delgada.

Em causa está uma alteração ao Código de Trabalho, “aprovada na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD, na anterior legislatura”.

O Bloco de Esquerda já apresentou, em setembro, no parlamento açoriano, esta proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que adaptou à região o Código de Trabalho, tendo contado com os votos favoráveis do PSD e do PPM e com a abstenção do CDS.

Nesta nova legislatura, o BE espera que os partidos que agora sustentam o governo de coligação mantenham a posição assumida na anterior legislatura, enquanto faziam parte da oposição.

Para ver a proposta aprovada, são necessárias, ou “alterações de posição de outros partidos”, afirmou o bloquista, referindo-se ao Partido Socialista, ou “mais votos de outros partidos”, que se estrearam no parlamento açoriano.

“Temos tentado, na Assembleia da República, fazer alterações a esta norma, temos um pedido, juntamente com o PCP, de fiscalização da constitucionalidade desta medida, que, para nós, é claramente inconstitucional. Mas a região também tem competências nesta matéria – há uma adaptação à região do código de trabalho que está em vigor”, reforçou.

António Lima lembrou ainda que “esta medida não tem custos – não custa um cêntimo ao erário público, às empresas também não custa dinheiro (não vão ter de pagar mais salário por isso), apenas dá mais segurança no emprego”.

O partido sublinha que “os Açores registam a maior proporção de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo do país”, com uma taxa de 19,4% de trabalhadores a termo, em 2020, face à média nacional de 14,9%.

Também a pandemia veio reforçar a pertinência desta proposta, considerou o líder bloquista, referindo que “foram e são os trabalhadores precários os primeiros a sofrer”.

“Subitamente, deixam de ter emprego e passam a depender do subsídio de desemprego – quando têm direito a ele – ou de apoios sociais”, concretizou.

O coordenador regional do Bloco de Esquerda referiu ainda que, “se a maioria de direita diz que quer reduzir o RSI [Rendimento Social de Inserção] através da criação de emprego, então” deve-se “começar por proteger o emprego que existe”.