A informação foi avançada por António Lima, deputado do BE, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, depois de ter questionado a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e esta ter dito que o acordo, “feito em 2009, foi revogado em 2012” e, “a partir daí, não houve pagamentos”.

“As contas da EDA refletem os 6,5 milhões de euros. Perguntei à EDA o que se passou e vai ser retirado do balanço. São imparidades. Se quer mais detalhes sobre as contas as EDA questione a EDA”, desafiou Berta Cabral.

Durante uma sessão de perguntas agendada pelo PAN sobre energia, António Lima tinha questionado o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre o que considera ser uma “verdadeira renda excessiva”.

“Se são 6,4 milhões de euros entre de 2010 a 2012, de 2013 a 2021 podemos estar a falar de mais 20 milhões de euros. Questionado por escrito, o governo finge que não percebe as perguntas e não responde. Qual o valor que a EDA pagou acima do valor previsto pela ERSE pelo fuelóleo?”, questionou.

O BE denunciou a 16 de setembro que a EDA, empresa “maioritariamente pública”, pagou à empresa BENCOM “pelo menos 6,4 milhões de euros acima do preço regulado”, pelo que o atual contrato “deve ser denunciado pelo Governo”.

Em comunicado, o partido denunciou “um conflito de interesses tremendo”, uma vez que “a EDA, detida em 39% pela Bensaude, comprou combustível à BENCOM, detida em 100% pela Bensaude, acima do preço estabelecido pela entidade reguladora”.

Para António Lima, “a EDA comprou – e possivelmente continua a comprar – fuelóleo a um preço superior àquele que é legalmente permitido, a uma empresa que pertence a um dos seus acionistas”.

“Estes 6,4 milhões de euros surgem nos relatórios e contas da EDA no âmbito da aplicação do contrato de fornecimento de fuelóleo em vigor desde 2009, que prevê como fornecedor único na região a empresa BENCOM, do grupo Bensaúde”, descreve o BE.

De acordo com o partido, “a EDA inscreveu o valor de 6,4 milhões de euros como dívida a receber do Governo Regional por via da aplicação de um contrato paralelo que previa que o Governo Regional compensasse a EDA pelos sobrecustos do fuelóleo”.

“Mas, o problema com este contrato vai ainda mais longe: o Governo Regional assume – em resposta a um requerimento do Bloco – que não sabe como se forma o preço do combustível vendido à EDA e à região”, referiu o BE.

Para António Lima, “se o Governo Regional não sabe como é que se forma o preço, então é a BENCOM a definir o preço a que vende o combustível à região e à EDA, e ninguém escrutina”.

Em causa, alerta, está uma situação grave de “falta de transparência e má gestão dos dinheiros públicos”.

O BE defende que a solução “passa por denunciar o atual contrato antes de fevereiro de 2023 – possibilidade prevista no contrato sem direito a qualquer indemnização”.

Por outro lado, considera que devia ser lançado “um concurso público para substituir o atual contrato que, apesar de envolver mais de 40 milhões de euros anuais, foi feito por ajuste direto”.

“Está em causa um contrato que envolve mais de 40 milhões de euros por ano. Não é aceitável que um negócio destes não seja transparente”, acrescentou o deputado.