O pedido de informações surge num requerimento entregue no parlamento açoriano, onde o Bloco questiona o secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre "a data prevista para a regularização do pagamento das contribuições", como definido "na portaria n.º 33/2021, de 15 de abril".

"A situação de constrangimento financeiro pela qual grande parte das associações de Proteção Animal estão a passar deve-se, essencialmente, ao atraso que se tem verificado no pagamento, por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das contribuições conforme assumido na portaria", refere o BE num comunicado.

Citada na nota, a deputada do Bloco no parlamento açoriano Alexandra Manes aponta estar "em causa" o trabalho que estas associações desenvolvem, "muito dele da competência do Estado e da região".

"É incompreensível como é possível estarmos no fim do primeiro semestre deste ano e a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural não ter efetuado o pagamento dos dois primeiros trimestres do ano de 2022”, refere a deputada, que já esteve reunida com uma associação de Proteção Animal.

O Bloco de Esquerda indica ainda ter conseguido "apurar" que "esta não é a primeira vez que a situação de atraso de pagamento se verifica".

A situação, acrescenta o partido, "coloca em causa" a portaria de 15 de abril, "que define, entre outras coisas, que os pagamentos, por parte da Direção Regional da Agricultura" se façam "trimestralmente".

"Estas situações dificultam, quase inviabilizando o trabalho que estas pessoas, de forma voluntária, exercem em prol do bem-estar animal, nomeadamente no pagamento às clínicas veterinárias e na aquisição de bens essenciais, como a alimentação de animais que foram recolhidos de situações de negligência e abandono", sublinha o BE/Açores.