Açoriano Oriental
Assembleia Municipal da Povoação aprova orçamento de 10 ME

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou esta sexta-feira o Plano e Orçamento do município para 2020, de cerca de dez milhões de euros, que cumpre os limites de endividamento e aposta em programas sociais, afirmou a autarquia.

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Foto: Eduardo Resendes
Autor: Lusa/AO online

Em comunicado, o município (PS) informou que foi hoje aprovado em Assembleia Municipal o Plano e Orçamento da Povoação para 2020, de dez milhões de euros, uma subida de cerca de dois milhões de euros em relação ao ano anterior, com os votos favoráveis da bancada socialista, que tem 11 assentos na Assembleia, e os votos contra dos quatro deputados social-democratas.

“Continuar a reduzir a dívida a terceiros; diminuir os custos de funcionamento; cumprir com os limites de endividamento e continuar o investimento em programas sociais, serão, uma vez mais, as grandes bandeiras do Plano e Orçamento para 2020, apostas que incluem ainda o não aumento de impostos, taxas e ainda a redução adicional do IMI para as famílias com filhos a cargo”, lê-se na nota.

Para os programas sociais está reservada uma verba de 540 mil euros, a que acrescem 40 mil euros para os apoios aos estudantes bolseiros e 37 mil euros destinados à comparticipação de medicamentos para os mais de 300 beneficiários do Cartão do Idoso.

O presidente da Câmara Municipal da Povoação, o socialista Pedro Melo, frisou a redução da dívida da autarquia, “que em 2009 era de 37,6 milhões de euros e atualmente situa-se nos 4,5 milhões de euros”, explicando que a dívida do município era, em 30 de outubro de 2019, de 2,4 milhões, mas a dívida total ascende a 4,5 milhões de euros, depois de a Câmara ter assumido a dívida de empresas municipais que foram extintas em dezembro de 2018.

Para o próximo ano, o município prevê uma receita corrente de 6,6 milhões de euros e uma despesa corrente de 5,1 milhões, sendo a receita de capital prevista de 3,3 milhões de euros e a despesa de capital de 4,7 milhões.

Quanto aos impostos, serão mantidas, à semelhança da última década, as taxa mínimas legalmente aplicáveis, que, no caso do IMI, é de 0,3% para prédios urbanos, com redução para famílias com filhos, e, na taxa de derrama, é de 0,9%.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

O Plano e Orçamento da Povoação contempla a requalificação do Parque Zoológico da Vila da Povoação, a criação de parques infantis nas freguesias da Ribeira Quente e Faial da Terra, de um parque de merendas na Fajã do Calhau e de uma piscina de água quente no jardim da Alameda e a construção do pavilhão multiúsos da Lomba do Loução.

O município irá, ainda, rever o Plano Diretor Municipal, proteger a Orla Costeira da Povoação, reforçar a recolha seletiva em todo o concelho e remodelar a Rede de Águas de Água Retorta.


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