A proposta da bancada socialista, apresentada pela deputada Isabel Garcês, esteve hoje em discussão no plenário do parlamento madeirense, e sugere ao Governo Regional que promova a realização de “estudos aprofundados e representativos sobre a pobreza e exclusão social”, em especial nos casos dos grupos mais vulneráveis, “como as famílias monoparentais, crianças, jovens e migrantes”.

A eleita do PS também sustentou que esta iniciativa legislativa tem como objetivo a implementação de “mecanismos de acompanhamento longitudinal das populações em risco, de forma a avaliar a evolução da sua situação e a eficácia das medidas implementadas”.

A criação de um “observatório Regional de Luta contra a pobreza, com a missão de monitorizar, estudar e propor políticas públicas eficazes e adaptadas às especificidades da Madeira” é outra das metas deste diploma.

Para o deputado do Chega Miguel Castro, “os estudos estão feitos” e, de acordo com os dados divulgados, o problema é que “a riqueza está mal distribuída por grandes grupos económicos e não chega aos cidadãos”.

Miguel Castro mencionou que os dados indicam que a Madeira tem uma taxa de risco de pobreza de 22,5%, sendo de 19,7% o valor da médica nacional, mas o PIB (Produto Interno Bruto) per capita da Região situa-se nos 27.371 euros, quando o valor nacional é de 25.260 euros.

“Somos [madeirenses] muito pobres e ganhamos muito", disse.

Cláudia Perestrelo, do PSD, contrapôs que o governo madeirense “enfrenta esta situação com frontalidade, mas não agita a bandeira da pobreza”, defendendo que a região “carece de métodos para evoluir no elevador social”, estando uma estratégia regional em concurso e, “mais do que estudos”, o que se pretende “é trabalho no terreno".

Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, entende que “é preciso calibrar a pobreza” e, estando feito o diagnóstico, “o importante agora [é] agir de forma decisiva”.

Em discussão esteve também um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional que proceda à “regulamentação urgente” e proceda à definição das condições necessárias à atribuição dos benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.

A deputada socialista Marta Freitas recordou que, em 2007, foi criado um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos que prevê a comparticipação financeira de 10% na compra de medicamentos, óculos e lentes, e próteses dentárias, que só foi adaptado à Madeira em 2024 e continua a faltar a portaria que regulamenta a sua aplicação.

Para a deputada do JPP Lina Pereira, apesar de estar prevista neste diploma a “sua aplicação automática às regiões autónomas, quase 18 anos depois os idosos na Madeira têm zero de benefícios adicionais”, uma medida que deve abranger cerca de 3.100 idosos com complemento social, e “têm de entregar papelada” para obter os apoios.

Pelo PSD, Sérgio Oliveira relacionou o atraso na regularização desta situação com a aprovação da moção de censura ao último Governo Regional, que provocou a sua queda e convocação de eleições antecipadas, e assegurou que o executivo “não abandonou os idosos” que auferem de apoios.

O eleito social-democrata avançou que a “portaria está a ser preparada” e deve estar publicada no segundo semestre deste ano, porque, “no essencial, está tudo feito”.

Em debate esteve ainda outra proposta da autoria do PS que recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo de caracterização da saúde mental na Madeira.

O diploma, que foi defendido pela eleita socialista Sancha Campanela, realça que “não existem dados sobre a saúde mental na Madeira, nem existem quaisquer estudos de caracterização da mesma (…) que possam contribuir para a definição de boas políticas publicas para a saúde mental” e “definição de novos investimentos”.

Estes três projetos de resolução da autoria do PS vão ser votados em plenário na quinta-feira.