Açoriano Oriental
Trabalhadores de IPSS no Governo dos Açores sem equiparação a colegas

Trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao serviço do Governo Regional e Segurança Social nos Açores são penalizados em cerca de 600 euros por exercerem funções públicas sem equiparação aos colegas, alertou fonte sindical

Trabalhadores de IPSS no Governo dos Açores sem equiparação a colegas

Autor: Lusa/AO Online

Orlando Esteves, do Sintap/Açores, disse que, no caso do Governo Regional, existem trabalhadores da Cresaçor - Cooperativa Regional de Economia Solidária, que foram admitidos naquela IPSS e “estão a trabalhar para a Secretaria Regional da Habitação ao lado dos seus colegas, que são trabalhadores da administração pública".

Estes exercem as mesmas funções com penalizações de cerca de 600 euros nos vencimentos face à valorização salarial dos trabalhadores da administração pública, segundo o sindicalista do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Público (Sintap).

“Todos os grupos parlamentares foram sempre alertados para esta situação. Há mais de 15 anos que o Sintap/Açores vem fazendo isso junto da Assembleia Legislativa Regional. Não é novidade para ninguém, mas a situação nunca foi resolvida durante todos esses anos”, afirmou o sindicalista.

Orlando Esteves recordou que houve também alertas feitos, no início, à Inspeção Regional de Trabalho, mas “nada foi resolvido”.

No caso específico dos trabalhadores da Secretaria Regional da Habitação, “este caso já foi confirmado pelo vice-presidente do Governo dos Açores”, Artur Lima.

Quanto aos trabalhadores das IPSS ao serviço da Segurança Social dos Açores, o que já motivou uma petição subscrita por 52 funcionários, há cerca de duas semanas, o Sintap/Açores “foi chamado à Secretaria da Saúde e Segurança Social para dar a sua opinião e ser informado do que é que legalmente poderão fazer”.

“Já parece boa vontade [de] resolver a situação”, afirmou Orlando Esteves, esperando que seja possível “minimizar os prejuízos que os trabalhadores tiveram ao longo desses anos”.

O sindicalista admitiu, contudo, que “equiparar e contar todo o tempo de serviço que estiveram a trabalhar para as IPSS” poderá “não ser possível”.

O sindicalista ressalvou, no entanto, que “podem haver outros meios dentro da abertura dos concursos para a administração pública, só para esses trabalhadores, em que podem negociar, provavelmente, outros escalões na sua entrada, que venham a minimizar os estragos”.

De acordo com o dirigente do Sintap/Açores, “resolvendo a situação dos trabalhadores que estão na Segurança Social”, também se resolve a dos trabalhadores “que estão na Secretaria da Habitação e outros mais que possa haver pelas nove ilhas, que se desconhece”.

Orlando Esteves mostrou-se convicto de que a petição com cerca de 52 trabalhadores é localizada, havendo um universo superior de trabalhadores por toda a região.

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