Açoriano Oriental
Ambientalistas apresentam queixa a Bruxelas contra incineradora em São Miguel

O movimento cívico “Salvar a Ilha” anunciou que apresentou uma queixa à Comissão Europeia, depois de um estudo feito pela Universidade dos Açores ter mostrado que a incineradora em São Miguel não permitirá cumprir as metas da reciclagem.

Ambientalistas apresentam queixa a Bruxelas contra incineradora em São Miguel

Autor: Lusa/AO Online

O movimento, representado pelas associações ambientalistas ARTAC, Amigos dos Açores, Zero e pelo núcleo de São Miguel da Quercus, “constatou que o estudo elaborado pela Universidade dos Açores publicado em maio de 2020 demonstra que a Musami não irá cumprir as metas de reciclagem comunitárias”.

No estudo, que teve por base os dados fornecidos pela empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel, a Musami, fica demonstrado que, “em 2025, pretende-se reciclar 39,7%, quando a meta é de 55%” e que, “em 2030, pretende-se reciclar 51,5%, quando a meta é de 60%”.

Segundo os ambientalistas, estas conclusões provam que “o projeto de Ecoparque de São Miguel, que inclui uma incineradora, não irá cumprir as metas de reciclagem determinadas pela União Europeia e que o Governo Regional inclui no seu programa de Governo”.

Foi por isso que, através da Zero, o grupo “apelou à Comissão Europeia para travar o projeto da incineradora da Musami, dado que irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem na ilha de São Miguel e na própria Região Autónoma dos Açores”.

O movimento pede também uma reunião urgente com o secretário Regional do Ambiente do executivo açoriano, Alonso Miguel.

A 19 de janeiro, depois de reunir com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), o responsável pela tutela afirmou que o Governo quer “garantir que é encontrada uma solução eficiente para a gestão de resíduos e também garantir que todas as metas, nomeadamente as de reciclagem, são cumpridas e [que] é respeitada a hierarquia da gestão de resíduos”.

Alonso Miguel realçou, no entanto, que o entendimento da AMISM passa pela construção de uma central de valorização de resíduos.

Ainda assim, o secretário regional reiterou que o executivo tem “toda a disponibilidade” para “procurar uma alternativa” e para “proceder a novos estudos de viabilidade”.

“Este é um processo polémico, com quatro concursos públicos falhados e a caminho do terceiro processo em tribunal”, realça o movimento, depois de a Antena 1 ter avançado que o atual concurso público foi contestado pela Tecnovia, que alega que a vencedora, a italiana Termomeccanica, não tem alvará para trabalhar em Portugal.

Em 2016, a AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.

Além da contestação por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment.

Em outubro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da MUSAMI.

Foi também interposta uma ação contra o empreendimento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a que o movimento "Salvar a Ilha" se associou, que foi rejeitada devido a um erro processual.

Em dezembro desse ano, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista.

A abertura de concurso público internacional foi publicada em Diário da República em 30 de março de 2020, com um preço base de 58 milhões de euros.

O projeto foi, entretanto, aprovado pela União Europeia, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, numa visita a São Miguel, em agosto de 2020.


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