O novo 'Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social' determina os procedimentos e critérios no âmbito do apoio a prestar pelo município da Ribeira Grande às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
De acordo com nota, as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento próprio, bem como a inscrição no RMIPSSRG, no caso da Instituição se candidatar pela primeira vez, obedecendo às condições descritas no referido regulamento.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social têm, obrigatoriamente que estar registadas no Registo Municipal das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Ribeira Grande (RMIPSSRG), criando um “enquadramento normativo, que tem como objetivo principal complementar as condições e os meios necessários àquelas instituições para a realização de um trabalho que lhes permita atuar com base no princípio do crescimento sustentado”.
A entrega das candidaturas e respetivos documentos poderão ser realizadas através do endereço eletrónico dase@cm-ribeiragrande.pt ou presencialmente na DASE, sita à Avenida Luís de Camões, n.º 16, 1º andar (Central de camionagem da Ribeira Grande), sendo possível obter, também, esclarecimentos através do contacto telefónico 296470765.
