O executivo socialista publicou uma portaria, na passada semana, que determina uma bonificação de 0,5 pontos por cada ano escolar de serviço docente prestado pelos professores que desempenhem funções nas ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo, e na Escola Básica e Integrada do Topo, na ilha de São Jorge.

A medida é, no entanto, contestada pelo Sindicato de Professores da Região Açores (SPRA) e pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), que lembram que os docentes só poderão aceder a esta bonificação quando concorrerem, em concurso de provimento interno, para colocação noutras escolas.

"Consideramos que é uma medida que não corresponde aos objetivos da tutela, que é fixar os professores, porquanto os professores, que vão para estas ilhas e fiquem lá três anos, têm uma bonificação, depois, no concurso interno, para poderem sair da ilha e poderem ultrapassar outros docentes", disse à Lusa António Lucas, do SPRA.

Opinião idêntica tem José Gaspar, do SDPA, que lamenta que os docentes com bonificação possam vir a "ultrapassar 10, 15, 20 ou 30 colegas que estavam numa lista graduada, não por mérito, mas pela oportunidade de estar numa escola, num determinado momento", solução que considera não ser a "adequada" para a fixação de professores no arquipélago.

Os sindicatos de professores defendem, em alternativa, a criação de "verdadeiros apoios" à fixação de professores em ilhas mais periféricas, nomeadamente através de aumentos salariais e de ajudas ao arrendamento, por exemplo.

Rodrigo Reis, diretor regional da Educação, desvaloriza as críticas das estruturas sindicais e lembra que esta bonificação já estava prevista há muito tempo, pelo Decreto Legislativo Regional de 2017, que procedeu à alteração do regulamento do concurso de pessoal docente.

"É verdade que esta bonificação só é considerada quando os professores concorrerem para o concurso interno de provimento, mas é mesmo assim. Se o professor não concorrer, significa que continua naquela escola", explicou o diretor regional, adiantando que o objetivo deste apoio foi "criar algum benefício para todos aqueles docentes que também conseguem proteger o sistema educativo regional".

A bonificação agora regulamentada pelo Governo, de meio ponto por ano, até ao máximo de três pontos, produz efeito para os concursos internos de provimento, a realizar a partir do ano letivo 2019/2020 e até ao ano letivo 2023/2024.