TdC diz que o hospital da Terceira está em situação de “falência técnica”

“O hospital já apresentava uma posição financeira profundamente desequilibrada, com património líquido negativo de -26 milhões de euros, no final de 2021, refletindo uma situação de falência técnica”, refere um relatório da auditoria do TdC, a que a Lusa teve acesso, acrescentando que “os sucessivos prejuízos” seguintes “acentuaram a erosão” do património líquido desta unidade de saúde.

Os juízes conselheiros da Secção dos Açores do TdC lembram que a auditoria foi realizada com o objetivo de aferir se no triénio 2022/2024 os recursos financeiros que foram alocados ao HSEIT, através do Orçamento da Região, foram ou não suficientes para satisfazer as necessidades de financiamento do hospital.

“Apesar de se ter assistido a um reforço dos recursos públicos alocados ao hospital, o mesmo foi, ainda assim, insuficiente para reverter a situação de desequilíbrio económico evidenciada pelos recorrentes resultados negativos […], circunstância indiciadora de uma situação de subfinanciamento das respetivas atividades”, pode ler-se no relatório.

Segundo o TdC, no final de 2024, o hospital da ilha Terceira tinha um passivo superior a 60 milhões de euros, agravado pelo património líquido negativo, que rondava os 41 milhões, e um ativo de apenas 19,3 milhões de euros.

“Os instrumentos contratuais celebrados revelaram-se, logo à partida, economicamente desequilibrados, pois já então se perspetivava que as verbas anualmente consagradas ao financiamento da atividade do hospital, seriam insuficientes para assegurar a cobertura dos correspondentes gastos e impedir o avolumar de dívidas”, concluem os juízes conselheiros.

No triénio 2022-2024, as dívidas a fornecedores no HSEIT aumentaram 11,1 milhões de euros (mais 32,4%), ultrapassando os 45 milhões de euros, a maioria dos quais diziam respeito a dívida vencida, o que, no entendimento do TdC, “constitui um indício dos graves problemas de liquidez enfrentados pelo hospital”.

Além da apreciação às contas daquela unidade de saúde, o Tribunal de Contas coloca em causa o papel da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (AMAFIS), criada pelo Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), em 2023, mas que não terá desenvolvido “todas as atividades subjacentes à sua criação”.

“Não se demonstrou, como era legalmente exigido, que os objetivos que presidiram à criação da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores não pudessem ser cabalmente prosseguidos por serviços da Administração Regional”, indicam os juízes conselheiros, recordando que este organismo sofreu “diversos constrangimentos, de natureza interna e externa”, apesar de o seu funcionamento custar à região 156 mil euros, verba utilizada quase só para pagar salários.

Em resposta às conclusões do relatório do TdC, em sede de contraditório, a subdiretora Regional de Saúde, Patrícia Botelho, explica que o financiamento das unidades de saúde do arquipélago “visa a obtenção dos recursos financeiros necessários ao funcionamento e desenvolvimento” dos contratos-programa, destinados à prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

“Considerando que o funcionamento visa a obtenção dos recursos financeiros necessários aos funcionamento e desenvolvimento daquelas, ao menor custo possível, […] a Direção Regional de Saúde entende ser imprescindível a busca de um custo-efetividade na prestação de cuidados”, refere a tutela.