De acordo com a decisão hoje divulgada, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.

Além destes, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu ainda, por unanimidade, a realização de um voo de ida e um voo de volta em cada um dos dias do período de greve para Angola, três para Moçambique, dois para Brasil; e um voo de ida e um de volta para França, Luxemburgo, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália.

O Tribunal Arbitral adiantou que a decisão dos serviços mínimos para os dez dias de greve teve em conta um conjunto de circunstâncias, como a duração muito prolongada da paralisação, o facto de a partir de maio haver um crescimento da procura de transporte aéreo e a circunstância de a aglomeração de candidatos a passageiros nos aeroportos poder implicar questões de segurança.

Os Açores manterão todos os voos programados durante a greve na TAP, devido às Festas do Senhor Santo Cristo, que, justifica o tribunal arbitral, “possuem um grande significado para a região, sendo previsível a necessidade de deslocação de grande número de naturais da região”.

Em Angola e Moçambique, releva o facto de “existir uma comunidade significativa de portugueses”, que podem ter “problemas consideráveis”, nos domínios da saúde e da segurança, designadamente os que resultam do regime de vistos.

Os voos para o Brasil e Europa devem-se às “enormes comunidades de emigrantes e cidadãos portugueses deslocados, em relação aos quais é necessário assegurar um serviço mínimo de ligação a Portugal”.

Segundo a decisão, é ainda obrigatória a realização de voos de regresso diretamente para o território nacional, para as bases de Lisboa e do Porto, todos os voos militares e voos de Estado, nacional ou estrangeiro.

Os pilotos da TAP marcaram uma greve, entre 01 e 10 de maio, por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, no que se refere às diuturnidades (acréscimo remuneratório alcançado em função da antiguidade), nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização.