A compra de um terreno para ampliar o Parque Industrial de Vila Franca do Campo por parte do município gerou polémica na última assembleia municipal. Em causa a proposta apresentada pela autarquia para adquirir um terreno de 90 mil metros quadrados, no valor de 1,1 milhões de euros, à Vila Franca Parque SA, entidade onde o município detém 18,87% do capital social.
O assunto foi levado à Assembleia Municipal do passado dia 24 de fevereiro, com a presidente Graça Melo (PS) a explicar os contornos do negócio.
A aquisição do terreno, com 90.876 metros quadrados, é essencial para dar sequência à segunda fase da ampliação do Parque Industrial, obra que beneficia de fundos comunitários. Avaliado em 1,4 milhões de euros, por duas entidades distintas, a autarquia acertou um valor de 1,1 milhões de euros, descontando os 300 mil euros pagos por um dos lotes do referido terreno, num contrato de promessa compra e venda, em 2011, e 30 mil euros, de uma rubrica de adiantamentos de clientes.
“Foi feita uma candidatura aos fundos comunitários, a primeira fase já terminou e vamos para a segunda fase. O que acontece neste momento? Fomos abordados pelo diretor regional do Planeamento e Fundos Estruturais no sentido de informar que a segunda fase nesta candidatura só podia avançar se fossemos proprietários daquele terreno. Se não adquirirmos o terreno, vamos ter de restituir tudo o que já fui investido dos fundos europeus, 3 milhões de euros. Será muito mais grave do que pagar 1,1 milhões de euros pelo terreno”, afirmou a autarca.
No entanto, o valor da compra gerou discussão, pois o vendedor - a Vila Franca Parque SA - é detida, em parte, pela autarquia (ver caixa). O deputado municipal Hélder Medeiros (PSD) considerou a proposta uma “negociata” e votou contra.
“A Câmara Municipal comprou os terrenos [quando foi criada a Vila Franca Parque SA] e vai comprar novamente aqueles terrenos por 1,1 milhões de euros. E nem sequer se desconta os 18,87% que a Câmara tem. Como é que este negócio faz sentido? A senhora presidente apanha com tudo isto, que não é da sua responsabilidade, diga-se, mas não pode entrar nestas negociatas”, afirmou. Segundo as contas feitas durante a Assembleia Municipal, os 18,87% representam, sensivelmente, 210 mil euros.
Também o deputado municipal Nélio Saldanha (PS) demonstrou desconforto com a proposta e inquiriu o que significaria para a autarquia a não aquisição do terreno, tendo a presidente respondido que o município terá de devolver os 3 milhões de euros de fundos comunitários já executados.
O que levou Hélder Medeiros a afirmar que a Câmara “está nas mãos dos privados, que sabem que a autarquia tem de comprar o terreno. Mas não pode ser ao preço que eles querem, tem de ser pelo preço justo. O que está a acontecer é uma coação. A senhora presidente é que tem razão e não pode ceder. Isto é mais um negócio ruinoso”.
Graça Melo retorquiu, afirmando que o município irá recuperar os 18,87% após o negócio, “pois a Vila Franca Parque SA não terá outra solução se não extinguir-se e nós sermos ressarcidos da nossa parte”.
A maioria dos deputados entendeu a necessidade de adquirir o terreno, considerando ser necessária a ampliação do Parque Industrial, mas reconheceu que é importante que a autarquia assegure que receba o valor correspondente aos 18,87% que detém.
O que é a Vila Franca Parque SA?
A Vila Franca Parque Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais SA foi criada em agosto de 2009, nos últimos dois meses do mandato do social-democrata Rui Melo.
A autarquia participou no capital social através da empresa municipal VFC Empreendimentos, ficando com uma quota-parte de 33%, ficando o resto do capital social em diversas empresas, como a Vigobloco, que atualmente preside ao conselho de administração.
Com a insolvência da VFC Empreendimentos em 2020, a autarquia viu reduzida a sua participação na Vila Franca Parque SA de 33% para os atuais 18,87%.
