“É preciso encontrar um novo quadro de competências e meios”

Nesta pré-campanha, tem havido alguma discussão sobre o papel que o Presidente da República deve ter. Que Presidente da República quer ser?

Eu quero ser um Presidente da República que seja uma referência moral e de integridade, que seja agregador, que seja capaz de ouvir todos - da esquerda à direita, do centro, de todos os setores. Porquê? Porque o país precisa de se mobilizar em torno de soluções para resolvermos os problemas graves.

O primeiro problema, que eu considero mais grave, é o acesso à saúde a tempo e horas. Depois temos outro que tem a ver com a falta de oportunidades para os jovens. Formamos jovens, eles acabam por ir ajudar outras economias porque têm melhores salários e têm melhor progressão na carreira. E também no sentido de proporcionarmos condições para que todas as pessoas tenham uma habitação condigna. E hoje essa situação não existe. 

Portanto, este Presidente agregador, um Presidente que seja uma referência ética e um Presidente que colabore no sentido de acabarmos com a cultura de trincheiras e possamos promover uma cultura de compromisso. O compromisso significa que os partidos e o Governo e o Parlamento sejam capazes, em determinados momentos em que há urgência nacional, de resolver os problemas através desses compromissos. Podemos chamar-lhes pactos, podemos lhes chamar acordos, para mim o nome não interessa. O que mais me interessa é verdadeiramente os resultados, e que isso, no fundo, tenha como consequência uma melhoria da vida das pessoas.

Falando dos Açores, o relacionamento das regiões autónomas com os órgãos de poder nacional, incluindo com a Presidência da República, nem sempre é harmonioso; e há exemplos no passado recente de incompreensão das pretensões das regiões autónomas no que se refere ao aprofundamento das suas competências. Há, na sua opinião, espaço para o aprofundamento das Autonomias, nomeadamente através de uma revisão constitucional?

Eu diria que, em termos de princípio, há. Nós vamos comemorar os 50 anos das Autonomias, e eu gostava que essa fosse uma celebração nacional. E irei empenhar-me nisso. É óbvio que nos Açores e na Madeira, os órgãos próprios da região vão fazer as suas comemorações. Mas este também é um símbolo da expressão democrática de um país que considera que a descentralização de competências e de recursos é muito importante para o desenvolvimento dos territórios e para o progresso das pessoas. Agora, nós podemos fazer isto de duas maneiras. Uma é só comemorar. A outra é comemorar e refletir; e aproveitarmos esse momento para refletirmos seriamente, e encontrarmos um novo quadro com estabilidade, com previsibilidade, com clareza, quer quanto a competências, quer quanto a meios, para não andarmos todos os anos a discutir competências, meios, competências, meios, competências, meios. Eu julgo que o país tem que se concentrar, e sobretudo os órgãos políticos, na solução dos problemas concretos das pessoas.

Nos Açores, a extinção do cargo de Representante da República é defendida por vários partidos. Concordaria com essa alteração, por exemplo?

Está a falar com uma pessoa, uma das pessoas que fechou a revisão constitucional da Autonomia e que acabou como Ministro da República e passou a ser o Representante. Eu sou uma pessoa muito ponderada e gosto de tomar decisões fundamentadas. Mesmo que isso não me dê grandes títulos nos meus jornais, mas eu julgo que é assim que o Presidente deve funcionar. Portanto, vou ouvir todos. E vou ouvir os porta-vozes das regiões autónomas. Em primeiro lugar, os representantes dos órgãos legítimos, para ouvir quais são os seus fundamentos, e o que é que propõe a alternativa. Isso parece-me muito relevante que faça. Vou manter todos os meus poderes para poder agir da melhor maneira.

No próximo ano, a Autonomia celebra uma data redonda. Rever a Constituição, especificamente no que se refere às Autonomias, com certeza, não será totalmente praticável, mas podia dar-se início a este trabalho?

Eu sou um defensor do princípio da separação de poderes. E o poder de revisão constitucional está no Parlamento. Portanto, o respeito que merece o Parlamento implica que eu me concentre apenas nas minhas competências.

A Região enfrenta uma crise financeira e está em negociação com o Governo da República para uma alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas, com o objetivo de ver assegurado um maior envelope financeiro referente às transferências anuais do Estado. Na sua opinião, em que bases deve assentar o relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas?

Eu diria que acho que vale a pena fazer-se um apanhado das competências, dos recursos e dos resultados. E, em função desse apanhado e dessa avaliação, haver uma discussão entre o Governo da República e o Governo Regional. E essa discussão ser uma discussão na base, de facto, de resultados e de realidade concretas e também do futuro, do que é que se pretende o desenvolvimento da região. (...) Eu acho que temos que ter uma discussão muito sólida e baseada em evidência.

Já conhece os Açores há bastante tempo.

Até o pico do Pico - já fui lá acima.

Que visão defende para o futuro dos Açores como região?

Os Açores têm uma base económica muito assente na agricultura e agora no turismo. Mas têm exemplos de excelência de base tecnológica e também têm exemplos de excelência na produção, por exemplo, há algas que nós tivemos a oportunidade de verificar.

Então, eu diria que, em primeiro lugar, os Açores têm capacidade para, através da produção de conhecimento e da transferência para a economia, de apostar numa economia mais diversificada. Essa economia de base tecnológica também remunera melhor os salários das pessoas, que é muito importante para fixar aqui designadamente os jovens. Portanto, eu olho para os Açores como uma terra de potencialidades.

Eu bem sei que há descontinuidade territorial em relação ao continente. Também sei que são nove ilhas e isso cria problemas de todos os níveis. Eu comecei a minha visita na Base das Lajes e, portanto, eu vi bem o que a Força Aérea faz para poder transportar doentes ou fazer salvamentos. Portanto, é importante que o Governo da República olhe para esta realidade e a considere, mas eu julgo que não deve olhar para os Açores como um encargo ou como um fardo. Deve olhar para os Açores como um território que, com os incentivos e os apoios certos, pode contribuir para a criação de riqueza emergente no país.

Quais os principais desafios que identifica no nosso País e de que modo poderá contribuir para a sua superação?

Já anunciei, que terei, em cada ano, uma causa. O meu mandato tem cinco anos e já defini a causa para o primeiro ano. A promoção da saúde a tempo e horas para todos os portugueses. E, no segundo ano, a questão demográfica.

A da saúde é óbvia - as pessoas estão a recuar no tempo e na qualidade de acesso a esse Serviço Nacional de Saúde. (...) Isto não é normal. Isto é típico de um país de terceiro mundo. Portugal não pode aceitar isso. Então, o que é que eu pretendo? Pretendo que todos os partidos e o governo possam sentar-se em volta de uma mesa e dizer que temos aqui um problema grave para resolver. Há necessidade de resolver coisas no primeiro ano, no segundo e no terceiro. Mas também há necessidade de mudar no sentido de, daqui a 5, 6, 7 anos, nós não tenhamos que andar a recuar ou a avançar em função do dinheiro que colocamos no Serviço Nacional de Saúde. Isso também passa por valorizar a carreira dos profissionais de saúde. Os médicos, os enfermeiros, todo o pessoal auxiliar, o pessoal técnico. Nós temos que perceber que temos médicos acima da média da União Europeia, mas eles não estão no SNS, porque a carreira não é atrativa. 

O segundo tem a ver com a demografia. Como sabem, nós somos um país envelhecido. Há cada vez mais portugueses com mais de 65 anos. Isso é bom, vivemos mais tempo. Portanto, isso também cria, obviamente, uma pressão sobre a segurança social e as pensões. E temos cada vez menos jovens. Nascem cada vez menos bebés. Ora, nós temos, por exemplo, na segurança social um princípio que é que as pessoas que trabalham hoje pagam as pensões de quem trabalhou ontem. Ora, se cada vez há menos gente a trabalhar hoje, então nós vamos ter um problema a prazo. Nós temos que atacar os problemas de frente e não apenas com floreados ou com conversas que não nos levam a sítio nenhum. E por outro lado, temos que incentivar a natalidade e temos que garantir que os jovens que abandonam todos os anos o País por necessidade, não o façam. Isso significa ter um Estado que funcione uma economia que seja bastante competitiva. (...)

Portanto, hoje, há muitas urgências, há muitas necessidades no nosso País porque, de certo modo, o país foi mandando uma série de problemas ao longo de décadas para debaixo do tapete.

A própria justiça.

Sim, a justiça é outro dos problemas. (...) Quer dizer, a justiça só é justiça se for feita a tempo. E nós temos situações que são inaceitáveis. Eu sei que se fala mais dos casos mediáticos, mas, por exemplo, um empresário quando quer investir nos Açores ou em Portugal, percebe que o tempo médio de pendência de um processo no Supremo Tribunal de Justiça é, por exemplo, 10 anos. Isto é inaceitável. O Estado é muito lento. É pesado. Muitas das vezes se obstaculiza a livre iniciativa de quem quer empreender. Portanto, nós temos que olhar para a justiça, não apenas para os casos mais mediáticos, mas para aqueles que afetam a vida do dia-a-dia de empresários e de famílias. Mesmo as prescrições. Os bancos tinham sido acusados e foi-lhes aplicada uma multa por terem feito um cartel e tinham que pagar 225 milhões de euros. Prescreveu. E o País encolheu-se. Então ninguém é responsável?

Então, se passou em dois tribunais e prescreveu, alguém tem que ser responsável. Portanto, nós vivemos também muito num país em que passamos pelas coisas, indignamo-nos, mas depois não tiramos consequências delas.

Mas não explicará isso o populismo que se vive hoje em dia e o sucesso que tem este discurso?

O populismo existe porque as instituições da democracia não funcionam e não dão às pessoas os bens que as pessoas estão à espera.

50 anos depois, acha que a democracia portuguesa está mais débil?

Está mais débil. Tem uma espessura muito fina porque a democracia não é só eleições e liberdade de expressão. É também isso. Mas é produção de bens na saúde, na educação. As pessoas têm que se sentir felizes e dizer “a minha vida está a prosperar”. Ora, até à minha geração todas as gerações acrescentavam mais qualidade de vida e prosperidade do que a geração dos seus pais. E pela primeira vez esta geração não está a ter isso. A geração dos jovens. Ora, isto é um recuo que nós não podemos aceitar.
Portanto, o meu papel de Presidente da República não é só chamar a atenção. Isso é importante, mas é fundamentalmente mobilizar os atores que podem decidir no sentido certo.