O PCP acusou ontem o PSD, a Iniciativa Liberal, o Chega e o PS de se terem unido para manter “a injustiça dos reembolsos das passagens aéreas”, depois de o Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª, sobre o direito à mobilidade dos residentes nas Regiões Autónomas, ter sido chumbado em sede de comissão parlamentar.
Em comunicado enviado à comunicação social, o partido recorda que a proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP em articulação com as suas organizações regionais dos Açores e da Madeira, fora aprovada na generalidade a 11 de julho de 2025. Nessa votação, o texto contou com votos favoráveis de CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN e JPP, e oposição apenas dos deputados do PSD e do CDS.
A iniciativa previa o fim do atual sistema de reembolsos, estipulando que os passageiros residentes nas Regiões Autónomas pagariam apenas 119 euros no momento da compra da passagem.
Segundo o PCP, a medida visava eliminar “um obstáculo à deslocação” imposto pelo encargo financeiro inicial do modelo em vigor, que obriga ao pagamento integral do bilhete antes do reembolso.
“Este encargo financeiro inicial constitui, em muitos casos, um verdadeiro obstáculo à deslocação. Além disso, o sistema em vigor obriga os passageiros a deslocarem-se aos CTT ou a estarem registados numa plataforma eletrónica, submetendo um conjunto alargado de documentos, num processo burocrático e moroso”, refere o PCP.
Na votação na especialidade na Assembleia da República, que teve lugar a 3 de março, o projeto foi rejeitado com votos contra de PSD e IL, abstenções de PS e Chega e votos favoráveis do PCP e do JPP.
Para os comunistas, o resultado da votação revela que “a direita, a extrema-direita e o PS” escolheram “proteger os interesses das companhias aéreas e dos grandes grupos económicos, em detrimento do direito à mobilidade das populações” das Regiões Autónomas.
Neste sentido, o PCP reafirma que continuará a defender “os direitos de quem vive e trabalha nos Açores”, comprometendo-se a manter o tema na agenda parlamentar.
