Parlamento dos Açores quer ouvir sindicatos, trabalhadores e administrações da SATA e da TAP

“Uma parceria estratégica entre o Grupo SATA e a TAP Air Portugal apresenta-se como a solução estrutural capaz de proteger a mobilidade aérea no arquipélago, reforçar a conectividade, gerar ganhos de escala e eficiência e aumentar a resiliência operacional, salvaguardando simultaneamente a autonomia, a identidade e a missão pública da SATA Internacional”, refere a resolução apresentada pelo deputado único do BE, António Lima, discutida na Comissão de Economia do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.

A iniciativa legislativa do Bloco surge na sequência do impasse verificado no processo de privatização da Azores Air Lines, cujo júri do concurso concluiu não estarem reunidas as condições para a adjudicação ao consórcio Atlantic Connect Goup, o único interessado na compra da companhia aérea açoriana.

“A insistência na privatização da SATA Internacional tem-se revelado uma opção esgotada, sem credibilidade política e económica. Até agora, representou apenas perda de tempo e de recursos públicos, sem apresentar as garantias exigíveis para proteger a mobilidade aérea no arquipélago e o interesse público regional”, lamenta António Lima, para quem a parceria entre a TAP e a SATA poderá ser a melhor solução para o futuro da transportadora regional.

O deputado bloquista, que pretendia que as audições parlamentares fossem feitas por escrito, para que o debate fosse “mais célere”, acusa os deputados do PSD e do Chega (que votaram contra), de estarem a promover um “veto de gaveta”, ao proporem a audição parlamentar de mais de uma dezena e meia de entidades, que, segundo explicou, vão fazer atrasar a votação até ao verão.

“Face aos prazos que estão em cima da mesa, em relação ao processo de privatização da Azores Air Lines, realizar 18 audições parlamentares levará a que, na melhor das hipóteses, elas só terminem em agosto, o que representa um autêntico veto de gaveta a esta iniciativa”, adverte António Lima.

Joaquim Machado, deputado do PSD, por seu turno, lembra que, face à importância e ao impacto deste acordo estratégico entre a SATA e a TAP, proposto pelo BE, “não faria sentido” solicitar apenas pareceres escritos, mas antes ouvir todos os intervenientes neste processo, mesmo que isso possa levar mais algum tempo.

O Conselho do Governo dos Açores tomou conhecimento, esta semana, do relatório final elaborado pelo júri do concurso público do processo de privatização da Azores Air Lines, que refere que "não se encontrarem reunidas condições para a seleção da proposta final” apresentada pelo único concorrente.

O consórcio Atlantic Connect Group apresentou, a 24 de novembro de 2025, uma proposta de 17 milhões de euros pela compra de 85% do capital social da Azores Airlines, mas a 28 de janeiro, o júri anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio admitido no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região.

Após a contestação do consórcio, o júri elaborou o relatório final e remeteu para o conselho de administração da SATA.

A administração da SATA anunciou, na passada semana, que iria propor ao Governo dos Açores que o processo de privatização da Azores Airlines "seja encerrado sem adjudicação", por motivos de "interesse público".

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea SATA, no valor de 453,25 milhões de euros, em empréstimos e garantias estatais.