"A TAP analisou a decisão do Tribunal Arbitral quanto aos serviços mínimos decididos para a greve de dez dias do Sindicato dos Pilotos, tendo concluído que esta decisão está muito longe de satisfazer as necessidades sociais de uma greve desta natureza e com uma duração de dez dias seguidos", vinca a transportadora em nota hoje divulgada.

O Tribunal Arbitral decidiu hoje que os serviços mínimos para a greve de pilotos da TAP e da Portugália incluem a realização de voos para Açores, Madeira, Brasil, Angola, Moçambique e sete cidades europeias.

De acordo com a decisão hoje divulgada, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.

A TAP lembra que numa greve de dez dias "há um acumular de situações que não se verificam numa greve de menor duração".

E acrescenta: "Ficam totalmente de fora [dos serviços mínimos] destinos de grande importância para as comunidades portuguesas como Estados Unidos, Venezuela ou alguns países africanos de língua portuguesa, enquanto no Brasil ficarão de fora dez dos destinos servidos pela TAP. Por outro lado, a oferta para diversos países europeus é manifestamente insuficiente".

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu também, por unanimidade, a realização de um voo de ida e um voo de volta em cada um dos dias do período de greve para Angola, três para Moçambique, dois para Brasil; e um voo de ida e um de volta para França, Luxemburgo, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália.

O tribunal adiantou que a decisão dos serviços mínimos para os dez dias de greve teve em conta um conjunto de circunstâncias, como a duração muito prolongada da paralisação, o facto de a partir de maio haver um crescimento da procura de transporte aéreo e a circunstância de a aglomeração de candidatos a passageiros nos aeroportos poder implicar questões de segurança.

Os Açores manterão todos os voos programados durante a greve na TAP, devido às Festas do Senhor Santo Cristo, que, justifica o tribunal arbitral, “possuem um grande significado para a região, sendo previsível a necessidade de deslocação de grande número de naturais da região”.

Em Angola e Moçambique, releva o facto de “existir uma comunidade significativa de portugueses”, que podem ter “problemas consideráveis”, nos domínios da saúde e da segurança, designadamente os que resultam do regime de vistos.

Os voos para o Brasil e Europa devem-se às “enormes comunidades de emigrantes e cidadãos portugueses deslocados, em relação aos quais é necessário assegurar um serviço mínimo de ligação a Portugal”.

Segundo a decisão, é ainda obrigatória a realização de voos de regresso diretamente para o território nacional, para as bases de Lisboa e do Porto, todos os voos militares e voos de Estado, nacional ou estrangeiro.

Os pilotos da TAP marcaram uma greve, entre 01 e 10 de maio, por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, no que se refere às diuturnidades (acréscimo remuneratório alcançado em função da antiguidade), nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização.