Uma boa notícia para os agricultores da Região Autónoma dos Açores: a dotação financeira do POSEI terá um mínimo superior a 9 mil milhões de euros e será blindado, garante a proposta apresentada pelo eurodeputado André Franqueira Rodrigues, em conjunto com outros eurodeputados de diferentes Estados-Membros e grupos políticos, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeia.
Segundo nota de imprensa do eurodeputado eleito pelo PS/Açores, foi alcançado um compromisso na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu que reforça de forma inequívoca o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.
“A proposta, que resulta de emendas apresentadas por André Franqueira Rodrigues e outros eurodeputados, consagra a manutenção do POSEI como instrumento autónomo no quadro do futuro orçamento da União Europeia, totalmente financiado por uma dotação própria, estável e previsível, fora de qualquer lógica de concorrência com envelopes nacionais ou de integração num fundo único”, lê-se na nota.
Ou seja, ao contrário do inicialmente previsto, a verba que financiará o POSEI não sairá dos orçamentos nacionais ou integrado num único fundo, mas terá, sim, uma linha própria e blindada.
“O texto reafirma expressamente a obrigação da União, ao abrigo do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, adotar políticas e programas específicos para as Regiões Ultraperiféricas. Estabelece ainda a necessidade de garantir uma linha orçamental própria para assegurar a continuidade do POSEI nas condições atualmente previstas no regulamento em vigor, fixando ainda uma dotação mínima superior a 9 mil milhões de euros”, acrescenta a nota.
Citado no documento, André Franqueira Rodrigues considera que “este compromisso representa um passo político decisivo neste processo complexo do orçamento comunitário. Conseguimos inscrever no texto a nossa posição: o POSEI tem de permanecer um instrumento europeu autónomo, protegido e devidamente financiado, com uma dotação mínima clara e com atualização face ao impacto acumulado da inflação”.
Lembrando a importância do POSEI na agricultura açoriana - “a espinha dorsal do apoio europeu à agricultura das regiões ultraperiféricas” -, Franqueira Rodrigues entende que o Parlamento Europeu “deu hoje um sinal claro de compromisso com as Regiões Ultraperiféricas. A nossa proposta foi acolhida no compromisso final e estabelece uma base sólida para as negociações que se seguem. Defender o POSEI é defender a coesão, a solidariedade europeia e o futuro da agricultura nas nossas ilhas”.
