República tornou SSM “mais burocrático e difícil de usar”

O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores critica as alterações às regras do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), considerando que estão a transformar um instrumento essencial de coesão territorial “num processo burocrático mais injusto e mais difícil de utilizar pelos açorianos”



Em nota enviada à comunicação social, o CDS-PP Açores revela que a nova plataforma, ao contrário do que foi anunciado, “em vez de simplificar, introduziu mais burocracia, mais exigências, mais obstáculos e mais tempo de espera para o reembolso num mecanismo que deveria ser simples, rápido e eficaz”.

“A realidade é que, apesar de, em determinados períodos, existirem filas nas estações dos CTT, muitos açorianos recebiam o reembolso na hora. Hoje, com a nova plataforma, os pedidos dependem de validações digitais e podem demorar vários dias até serem processados e pagos”, alerta o partido.

O partido refere que a nova lógica de cálculo do subsídio também altera profundamente o espírito do regime, ao dividir, na prática, o teto elegível da viagem em duas metades. 

“O CDS-PP sempre se opôs à fixação de um teto máximo para o custo elegível das viagens, precisamente porque este limite poderia vir a penalizar os passageiros em determinados contextos”, afirma, e acrescenta: “ao separar artificialmente a ida e o regresso, o sistema agrava esse problema e pode penalizar passageiros cujas viagens tenham preços desproporcionais em cada trecho. O resultado é simples: há passageiros que podem passar a receber menos subsídio ou até pagar mais.” 

Neste contexto, o CDS-PP afirma: “O que estas alterações revelam é uma preocupante falta de conhecimento da realidade insular”. 

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