Autor: Lusa
Contactado pela Lusa sobre os acordos de incidência parlamentar hoje rasgados pelo deputado da Iniciativa Liberal e pelo deputado independente com o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, o gabinete do representante da República (RR) revelou que, “até agora, não chegou” às mãos de Pedro Catarino “nenhuma posição ou declaração assinada” pelos parlamentares.
Tendo tomado conhecimento dos factos pela comunicação social, o RR vai deixar a Assembleia Legislativa Regional “seguir com os seus trabalhos e resolver o problema”.
Fonte do gabinete de Pedro Catarino indicou ainda que o RR optou por “não tomar nenhuma posição quanto a esta matéria” e “não fazer nenhum tipo de ingerência nos assuntos da Assembleia Legislativa Regional”, deixando as coisas “seguirem o seu rumo normal”.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, somando assim 27 lugares.
Antes, com o apoio parlamentar do deputado independente e do eleito da Iniciativa Liberal somavam 29 mandatos, o que permitia ao executivo governar com maioria absoluta.
A oposição conta agora com 30 deputados, quando antes tinha 28.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).
O PS venceu as eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
Em 07 de novembro, o representante da República indigitou o líder do PSD, José Manuel Bolieiro, como presidente do Governo Regional, justificando a decisão com o facto de a coligação PSD/CDS-PP/PPM ter apoios que lhe conferiam maioria absoluta na assembleia legislativa.
Pedro Catarino sublinhou, na altura, que o PS não apresentou "nenhuma coligação de governo", apesar da vitória nas eleições.
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