O deputado do PAN Pedro Neves, citado numa nota do partido, manifesta preocupação pelo assunto, uma vez que, “volvidos sete meses desde a sua aprovação e considerando o aproximar do ano letivo 2027/2028, a iniciativa permanece sem execução conhecida, revelando falta de diligência governativa numa matéria que toca diretamente a inclusão, a igualdade de oportunidades e o cumprimento de direitos”.
Pedro Neves entregou na terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, um requerimento dirigido ao executivo regional, a solicitar que esclareça quais as diligências já realizadas para a implementação da medida e quando será concretizada.
Também pergunta quantos intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) integram o sistema de ensino público regional, quantos alunos surdos frequentam o modelo de educação bilingue e quantos professores de LGP se encontram ao serviço.
Para o PAN, estas questões são essenciais para compreender se a região “está ou não a preparar-se para garantir condições de aprendizagem equitativas às crianças que dependem da Língua Gestual Portuguesa para comunicar ou para manter uma relação plena com os progenitores”.
O partido assinala que a presença de intérpretes de LGP no ensino obrigatório é “um instrumento essencial de inclusão”, por assegurar que nenhuma criança fica excluída por barreiras linguísticas.
A sua presença, é referido, também promove o sucesso escolar, reforça a ligação entre a escola e as famílias com pessoas surdas e contribui para a construção de um ambiente educativo verdadeiramente acessível.
“A transparência e a responsabilidade política exigem que o Governo [Regional] apresente, sem demora, um plano claro de implementação, acompanhado de dados atualizados sobre os recursos humanos disponíveis e sobre as necessidades reais do sistema educativo”, defende Pedro Neves.
Para o parlamentar único do PAN/Açores, a inclusão não pode ser adiada e a região “não pode permitir que crianças e famílias surdas continuem a enfrentar obstáculos evitáveis no seu percurso escolar”.
