Recorde-se que a Comissão Europeia tinha aprovado a 18 de agosto um auxílio de Estado da Região à SATA, sob a forma de uma garantia para a obtenção de um empréstimo de 133 milhões de euros.
Mas nesse mesmo dia 18 de agosto, a Comissão Europeia anunciou também que abriu um inquérito para avaliar os reforços recentes de capital do Governo dos Açores na companhia aérea, num total de cerca de 106,5 milhões de euros, que serão pagos em prestações anuais até 2023.
Estes auxílios terão de estar em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade, nomeadamente na questão de haver ou não distorção da concorrência. É isto que a Comissão Europeia irá avaliar, com base na justificação que lhe será apresentada pela Região em articulação com a República.
Em nota ontem difundida através do GACS, é referido que “na sequência da solicitação desse conjunto de informação detalhada e rigorosa por parte da Comissão Europeia, o Governo dos Açores considerou que o processo de auxílio de emergência à SATA reveste-se da maior importância para a Região Autónoma dos Açores e para o Estado português, requerendo uma extensa articulação entre o Governo da República, o Governo Regional dos Açores e o beneficiário”.
O Governo dos Açores refere também que, “nesse sentido, foi proposta a prorrogação do prazo de resposta em um mês, dada a natureza das matérias a verificar e clarificar, a descontinuidade territorial entre a Região Autónoma dos Açores e o território continental e as limitações resultantes da Covid-19, que condicionam a prestação dos recursos humanos”.
Ainda segundo refere o GACS, no pedido de prorrogação é referido que a apresentação de comentários pelo Estado português “pressupõe a recolha e análise de informação e documentação substancial sobre a SATA Air Açores e a prestação de serviço de transporte aéreo na Região Autónoma dos Açores”.
Conforme noticiou a Antena 1/Açores, terá sido contratado um gabinete de advogados em Lisboa, especialista em Direito Europeu, para melhor preparar a defesa da posição da Região perante a Comissão Europeia.
