“Atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas. Esta descida, aos preços de ontem [segunda-feira], significa uma redução entre os oito e os 13 cêntimos para a gasolina e para o gasóleo”, revelou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, durante uma interpelação do BE sobre o aumento do preço dos combustíveis e o impacto na economia e custo de vida.
O secretário regional anunciou a criação de um “pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis” com os objetivos de “aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, empresas e setores mais expostos”, “proteger quem se encontra em maior vulnerabilidade” e “acelerar adaptações” para a região ficar “menos dependente de choques energéticos”.
Segundo disse, o governo açoriano vai assegurar um “apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de 10 cêntimos por litro” e criar um “apoio temporário” para “compensar os custos acrescidos” no setor das pescas.
Duarte Freitas revelou, também, a implementação de uma “medida de combate à privação material”, com a criação de um “apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde” destinado às “famílias mais carenciadas”.
O secretário regional avançou que os ‘plafonds’ de combustível atribuídos às associações humanitárias de bombeiros vão ser revistos de forma extraordinária para “salvaguardar a operacionalidade durante o ano de 2026”.
Duarte Freitas prometeu apoios à liquidez das empresas através de incentivos à “conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo”, para garantir a “estabilidade laboral neste momento difícil”.
“Em paralelo, vamos antecipar o aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura os consumos e os encargos”, acrescentou o governante.
O secretário das Finanças admitiu acionar o programa de apoio às prestações do crédito da habitação (CREDITHAB) em caso de subida das taxas de referência e salientou que existiu uma redução do preço do cabaz de compras em abril.
“Posso hoje aqui informar que a última monitorização de preços, referente ao mês de abril, revelou uma descida de 2,53% face ao mês de março e de 0,7% em relação a dezembro de 2025”, destacou Duarte Freitas.
