Cinquenta depois da aprovação da Constituição da República, o que se pode dizer sobre a Autonomia das Regiões Autónomas? Arnaldo Ourique, especialista em Direito Constitucional, critica a falta de pensamento crítico que existe nos Açores sobre a Autonomia, além de entender que, ao contrário do que existe na República, falta um elemento fiscalizador da atuação do Governo Regional.
Em declarações ao Açoriano Oriental, Arnaldo Ourique entende que, sem haver um estudo sobre o papel da Autonomia, as suas vantagens e impacto nas pessoas, a região será um barco à deriva.
“A Região é governada de uma forma acriançada: somos um barco que estamos colocados no meio do Atlântico e que vamos ao sabor da maré. Dou um exemplo: quando temos uma empresa e não estudamos as coisas, sem saber os efeitos que isto tem, como as coisas funcionam, como é que uma lei é aplicada e as suas consequências...Quando nós não fazemos isto, somos o CEO de uma empresa que não sabe onde está”.
Para o especialista em Direito Constitucional, a arquitetura do sistema regional também carece de um órgão fiscalizador. “Na República, temos a Assembleia da República e o Governo, que são elementos partidários. Mas depois temos um presidente de país, que eleito fora dos partidos políticos, que ouve as pessoas, as instituições e chama o Primeiro-ministro, os partidos. Isto é democracia a sério. Nos Açores, isto não acontece: o parlamento faz o que o Governo quiser e não há ninguém que nos oiça”.
