Queixas de incumprimentos laborais sem resposta um ano depois


 

Lusa / AO online   Regional   12 de Nov de 2007, 15:07

Dois sindicatos representativos de trabalhadores portugueses ao serviço dos norte-americanos na Base das Lajes, Açores, denunciaram que as queixas sobre alegados incumprimentos do acordo laboral, apresentadas em 2006, continuam sem resposta da Comissão Bilateral Permanente.
"Infelizmente, as situações de falta de consideração e respeito pelos trabalhadores portugueses vão-se repetindo, tal como aconteceu em 2006", adiantou a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), da ilha Terceira, em conferência de imprensa.

De acordo com este sindicato, no último ano, foram apresentadas 66 queixas individuais de trabalhadores portugueses devido aos aumentos salariais, uma "situação inconcebível" que continua sem resposta por parte da Comissão Bilateral Permanente.

"A força laboral portuguesa não pode permitir que as FEUSAÇORES continuem, ano após ano, arbitrariamente, a aplicar o aumento que querem e entendem, fazendo tábua rasa do acordo assinado", refere o sindicato, alegando que tem sido recusado aos trabalhadores informações sobre o resultado do inquérito salarial.

Com este comportamento, o USAH e o Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES) argumentam que os trabalhadores portugueses na Base das Lajes estão "impedidos de apresentar queixa".

Com o intuito de sensibilizar e responsabilizar os órgãos nacionais de soberania, vai decorrer a 17 de Novembro, na Terceira, o último de três debates, organizados pelas duas estruturas sindicais, sobre a situação laboral da Base das Lajes, onde trabalham 950 portugueses.

Contactado pela agência Lusa, o representante açoriano na Comissão Bilateral Permanente reconhece um atraso na resposta às queixas dos trabalhadores portugueses, mas rejeita que o assunto esteja esquecido.

"Não fazia sentido responder já, quando estamos a meio de um processo negocial", afirmou à agência Lusa André Bradford.

Anunciou, ainda, que a próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, inicialmente agendada para Outubro, vai decorrer em Janeiro, em Lisboa, altura em que será apreciada esta matéria.

Recusando falta de empenho das autoridades regionais e nacionais, André Bradford adiantou, ainda, que os resultados do inquérito salarial (que determinam a actualização dos salários) efectuado na Base das Lajes são públicos e os trabalhadores podem consultar os números.

Segundo disse, para 2007, o inquérito aponta aumentos salariais de 2,1 por cento, mas os Estados Unidos não vão além dos 1,7 por cento, alegando restrições financeiras.

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