O Conselho Regional do PSD/Madeira, hoje reunido no concelho da Calheta, aprovou, por unanimidade, um conjunto de conclusões, entre as quais a congratulação com a proposta de Orçamento Regional para 2023 (que será discutida em dezembro na assembleia legislativa), indica o partido numa nota enviada à comunicação social.

Os social-democratas salientaram que a proposta de orçamento do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, “mantém a estratégia de desagravamento fiscal, assume o apoio social como prioridade absoluta, aposta decisivamente nas áreas da saúde e da educação e garante, ao mesmo tempo, as bases para que a região prossiga o seu crescimento económico, através de medidas concretas de apoio ao tecido empresarial”.

Na perspetiva do PSD, o Orçamento Regional “prioriza também a inovação, a sustentabilidade ambiental, a modernização administrativa e a valorização das carreiras profissionais da administração pública regional, assegurando simultaneamente o rigor e a boa gestão das finanças públicas”.

“Princípios que fazem com que este Orçamento Regional se distancie, em toda a linha, do Orçamento do Estado para 2023, aprovado ontem [sexta-feira], através do qual, pese embora a ilusória e curta abertura para o diálogo, o Governo da República veio confirmar que está contra a Madeira”, lê-se na nota com as conclusões do Conselho Regional.

A proopsta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023 é de 2.071 milhões de euros, enquanto o Plano de Investimento está orçado em 775 milhões de euros.

O novo desagravamento fiscal em sede de IRS nos 3.º e 4.º escalões, previsto para o próximo ano, terá um impacto de 17,5 milhões de euros. As despesas previstas em saúde e educação totalizam 855 milhões de euros, o que corresponde a mais de 40% do valor total do documento.

Os social-democratas defenderam que o OE2023 “ignora” as necessidades do arquipélago, “não permite a igualdade de tratamento das entidades regionais face às nacionais e desrespeita os compromissos assumidos, tais como a implementação do subsídio de mobilidade, o financiamento ao novo hospital ou a ligação marítima entre a Madeira e o continente”.

Esta postura, acrescentaram, tem a “conivência e a subserviência habitual dos deputados socialistas eleitos pela região à Assembleia da República”.

Por outro lado, o Conselho Regional sublinhou a abertura e o acolhimento por parte do PSD nacional “das legítimas pretensões da Madeira quanto à urgente revisão constitucional, consubstanciadas numa proposta global de revisão que, ajustada aos desafios do país, valoriza a autonomia e o seu aprofundamento futuro, a favor da Madeira e dos Açores”.

Os social-democratas lamentaram que “o PS tenha sido o único partido a relegar a autonomia para segundo plano, limitando-se a apresentar um projeto simplista e redutor que ignora as regiões e que apenas vem confirmar o espírito e a visão centralista com que governa Portugal”.

O Conselho Regional do PSD enalteceu ainda “o extraordinário trabalho” que tem sido desenvolvido pelo executivo madeirense, destacando “as medidas em curso dirigidas aos cidadãos, às famílias e às empresas para minimizar os impactos da crise decorrente da guerra na Europa”.

A reunião de hoje contou com a presença do presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, também líder do Governo Regional, que sublinhou que o partido tem de vencer “de forma contundente” as eleições regionais de 2023.

“Para bem do nosso povo, da autonomia e do desenvolvimento integral da Madeira”, afirmou, citado no comunicado.