Em declarações à Lusa e à RTP/Açores, em Ponta Delgada, Luís Maurício referiu que, embora se “reconheça uma linha orçamental de solidariedade para a coesão territorial das diferentes ilhas dos Açores - o mesmo é dizer um principio que reconhece a possibilidade das ligações aéreas entre o continente e o Pico, Faial e Santa Maria - a sua dimensão (3,5 milhões de euros) não satisfaz”.

A proposta de OE conhecida na segunda-feira prevê a transferência, para a companhia área açoriana SATA, de uma verba de 3,5 milhões de euros, destinada a “assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas, entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira".

As ligações aéreas Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa e Funchal-Ponta Delgada-Funchal são efetuadas, desde 2015, sem quaisquer comparticipações financeiras, e alegadamente com prejuízo.

“O valor de 3,5 milhões de euros inscritos no OE não chega para assegurar o cumprimento desse princípio de solidariedade nacional para com o Pico, Faial e Santa Maria. Julgamos que 10 milhões de euros será o valor adequado para garantir as ligações aéreas entre o continente e essas três ilhas dos Açores, abrangidas pelas obrigações de serviço público”, declarou Luís Maurício.

O vice-presidente do PSD/Açores apontou que as transferências do OE para os Açores “cumprem aquilo que diz a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, embora seja de salientar que, em relação às verbas transferidas em 2021, representam uma perda de 13 milhões de euros”.

“Isso significa que há que trabalhar no sentido da reforma da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, afirmou.

Luís Maurício defendeu que, no caso da substituição dos cabos submarinos, “é importante que, de uma vez por todas, o Governo da República cumpra e assuma a totalidade do investimento”.

O dirigente social-democrata considerou que o partido está numa “fase inicial de avaliação do OE e, naturalmente, haverá oportunidade para, na Assembleia da República, os deputados do PSD apresentarem propostas de alteração que convirjam com os interesses dos Açores”.

Luís Maurício lamentou que o OE não tenha verbas contempladas para os estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e Horta, afirmando que “este é um assunto que já tem barbas”, sendo que os açorianos “estão habituados ao longo dos diferentes governos, independentemente da cor política, a que estas não sejam concretizadas”.

“Esperamos que, tal como assinalou o presidente do Governo dos Açores, aquando da visita da ministra da Justiça, que se passe das palavras aos atos. Já se falou demais. Agora é preciso fazer”, afirmou o dirigente do PSD/Açores.