“É fundamental que o Governo da República assuma as suas responsabilidades relativamente ao património imobiliário do Estado nos Açores, sobretudo quando a sua degradação coloca em causa a segurança pública, a conservação urbana e entidades terceiras diretamente afetadas por situações de abandono”, afirmou o deputado do PS e líder regional do partido nos Açores, Francisco César, citado numa nota de imprensa.
O PS entregou um requerimento na Assembleia da República, dirigido ao Ministério das Finanças, exigindo esclarecimentos sobre as responsabilidades do Estado, as avaliações técnicas realizadas e as medidas urgentes previstas para salvaguardar a segurança de pessoas e bens.
No requerimento, Francisco César sublinha que o património imobiliário do Estado “deve ser objeto de uma gestão responsável”, não apenas enquanto ativo público, mas também enquanto elemento com impacto direto na segurança, na salubridade, na conservação urbana e na proteção do património edificado envolvente.
O líder dos socialistas açorianos recorda que, na Ribeira Grande, “tem sido publicamente denunciado o avançado estado de degradação do edifício onde se localizam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças, com particular preocupação ao nível dos tetos e dos telhados”.
Acrescenta que a igreja é zelada pela respetiva Irmandade, que tem procurado assegurar a sua conservação, mas que se encontra limitada quanto à recuperação estrutural do imóvel, uma vez que o edifício é propriedade do Estado.
Francisco César quer saber se o Ministério das Finanças tem conhecimento do "avançado estado de degradação do edifício", em particular dos tetos e telhados, bem como dos riscos de ruína, infiltrações, insalubridade e danos para o património religioso ali existente.
O deputado eleito pelos Açores questiona ainda se foram realizadas, nos últimos anos, vistorias, avaliações técnicas ou relatórios sobre o estado de conservação e segurança do imóvel e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões e que medidas foram recomendadas.
O socialista questiona também que articulação está prevista entre o Ministério das Finanças, outras áreas governativas da República, o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal da Ribeira Grande e a Irmandade do Senhor dos Passos para “encontrar uma solução definitiva para o edifício”.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz também abordou o assunto, na semana passada, junto do ministro da Economia e da Coesão Territorial, numa audição regimental da Comissão de Reforma do Estado e Poder.
Segundo uma nota de imprensa do PSD/Açores, Paulo Moniz referiu que o antigo edifício das Finanças e do Hospital da Ribeira Grande “apresenta, desde há muitos anos, um elevadíssimo grau de deterioração, sendo mesmo um perigo permanente”.
“Põe em causa a segurança dos transeuntes e, além disso, e por ser contíguo à Igreja da Misericórdia - a Igreja do Divino Espírito Santo -, está a provocar danos cada vez maiores à estrutura da mesma, que é cuidada, há 177 anos, pela Irmandade do Senhor dos Passos da Ribeira Grande, que a vai mantendo em funcionamento, mas que se vê a braços com uma situação que já não é sustentável”, explicou.
O parlamentar disse que é “muito importante” fazer um ponto de situação do processo, para que se tenha uma ideia concreta para que o problema, “que se arrasta há muitos anos”, possa ter uma resolução.
“Foi muito importante retirar este edifício da situação patrimonial de dependência do Ministério das Finanças, e agora é necessário concretizar o caminho apontado pelo Governo, integrando o imóvel no programa Revive, para que seja reabilitado”, referiu Paulo Moniz.
