“Percebemos que o funcionário público poderá beneficiar de tudo o que é o estatuto, mas aqueles que estão no ramo privado temos algumas dúvidas e até nos deixa alguma preocupação [sobre] se poderão vir a ser alvo de algumas represálias em relação àquilo que é a sua atividade”, advertiu Maurício Toledo, durante uma audição paramentar, realizada na delegação do parlamento em Angra do Heroísmo.
O presidente da Associação de Futebol de Angra foi ouvido pelos deputados da Comissão de Assuntos Sociais, a propósito de um projeto de decreto legislativo regional, apresentado pela bancada do Chega, na Assembleia Legislativa dos Açores, que altera o estatuto do dirigente desportivo voluntário na região.
A iniciativa legislativa pretende realçar a importância do estatuto do dirigente enquanto trabalho não remunerado e prevê a dispensa parcial da atividade profissional, através de crédito de horas, um regime específico para a marcação de férias e apoios em matéria de seguros e formações.
“É verdade que prevê um crédito [mensal] de três horas, mas o nosso entendimento é de que deviam ser quatro horas. Pelo menos, uma hora por semana!”, sublinhou Maurício Toledo, recordando que os dirigentes gastam facilmente mais do que esse tempo em contactos e diligências.
Segundo este parlamentar, as matérias relacionadas com a formação desportiva também deviam ficar reservadas para as associações e federações desportivas, nas diferentes modalidades, sem ser necessária a intervenção da Direção Regional do Desporto, como propõe o Chega.
“A verdade é que a próprias associações e federações têm formações muito mais completas e muito mais organizadas no tempo, mais adequadas para o dirigente desportivo”, realçou Maurício Toledo, sugerindo mesmo que seja retirada a referência do departamento do Governo, no diploma, na área da formação.
A figura do dirigente desportivo voluntário tem sido alvo de várias discussões na região, existindo também propostas e debates anteriores apresentados pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, que gere o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
