PS pondera soluções para o Estatuto

PS pondera soluções para o Estatuto

 

Lusa / AO Online   Nacional   18 de Set de 2008, 15:06

O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, reiterou hoje que as “soluções” que o PS irá apresentar para o Estatuto dos Açores estão a ser “muito ponderadas”, mas remeteu o seu anúncio para dia 25.
    “Estão a ser muito ponderadas as soluções e votações que iremos fazer”, afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, à saída de uma reunião da bancada.

    Questionado pelos jornalistas se o Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi alvo de discussão na reunião da bancada, Alberto Martins disse apenas que se trata de uma “matéria que está a ser objecto de ponderação”.

    A “conclusão final” dessa ponderação, acrescentou, será anunciada no dia 25 de Setembro, quando o diploma voltar a ser discutido no Parlamento.

    “Nesta matéria temos um respeito muito grande pelas decisões do Tribunal Constitucional, pelas opiniões dos órgãos representativos da Região Autónoma dos Açores e pelas posições do Presidente da República”, declarou ainda Alberto Martins.

    No passado dia 10, o Grupo Parlamentar do PS referiu que iria corrigir no Estatuto Político Administrativo dos Açores as oito normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, procedendo ainda a uma alteração numa das matérias que o Presidente da República abordou na sua comunicação ao país de 31 de Julho.

    De acordo com a ideia então assumida pelos socialistas, embora se mantivesse a proposta de audição pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional em caso de dissolução, o PS deixaria cair essa mesma obrigação de audição antes da nomeação ou exoneração do Representante da República na Região – cargo que depende directamente do chefe de Estado.

    Dias depois, em entrevista ao jornal “Público”, Cavaco Silva, reiterou as preocupações que já manifestara na comunicação ao país sobre a revisão do Estatuto Político Administrativo dos Açores e advertiu que poderia recorrer ao veto político.

    “O que está essencialmente em causa é o poder do Presidente para dissolver a Assembleia Regional dos Açores. A Constituição prevê que sejam ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, o estatuto acrescentava a Assembleia Regional, o presidente do Governo Regional e os grupos e representações parlamentares regionais (…) Nem em caso de dissolução da Assembleia da República isso é exigido”, declarou o chefe de Estado.

    Na sequência desta posição do Presidente da República, o constitucionalista Vital Moreira, que tem apoiado publicamente o PS, demarcou-se dos socialistas neste diferendo com o Presidente da República.

    Segunda-feira à noite, no seu programa de comentário político na RTP, o dirigente socialista António Vitorino deu também razão ao Presidente da República “na substância” no que respeita ao Estatuto Político Administrativo dos Açores.

    Justificando a sua posição, o ex-comissário europeu disse que “é preciso ter muito cuidado quando o legislador ordinário exerce os seus poderes legislativos condicionando poderes que estão consagrados na Constituição da República – neste caso é o poder presidencial de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores”.

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