"Que a aplicação da solução nacional da recuperação, pelos professores, do tempo de serviço congelado, se traduza na existência de uma carreira docente na região, diferente, para melhor, do que a carreira docente existente na região autónoma da Madeira e no continente", pode ler-se na proposta socialista, apresentada pela deputada Sónia Nicolau.

De acordo com este projeto de resolução, a contabilização do tempo de serviço dos professores, que esteve congelado durante sete anos, deve ser feito "de acordo com a solução nacional, mas tendo em conta as especificidades regionais", de forma a salvaguardar que os docentes açorianos tenham uma "carreira melhor".

Nesse sentido, os socialistas açorianos entendem que a melhor solução para o descongelamento das carreiras é aguardar pela solução nacional, que vier a ser encontrada, após concluídas as negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores.

A proposta, aprovada apenas com os votos favoráveis da bancada socialista, recomenda que o Governo Regional faça exatamente aquilo que o secretário regional da Educação, Avelino Meneses, já tinha afirmando que iria fazer, ou seja, aplicar na região a solução que for encontrada em Lisboa.

"Não será através da abertura de uma negociação regional em cima, em paralelo ou em lugar da negociação nacional, mas será através de uma atenta análise já anunciada em novembro passado, que não deixe os professores dos Açores em situação de desvantagem no contexto nacional", esclareceu o governante durante o debate.

Contudo, os deputados da oposição entendem que a iniciativa socialista, "não faz sentido" e que configura mesmo um "desrespeito" pelo parlamento.

"A iniciativa que o PS propõe a esta assembleia não passa de uma tentativa de emendar à mão a decisão do Governo Regional de deixar, por livre e espontânea vontade, que seja o Governo da República a decidir como e quando", criticou Maria João Carreiro, da bancada do PSD.

Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que "dizer ao Governo para fazer exatamente o que ele está a fazer", além de "bizarro", é também "um desrespeito" pelo parlamento e pelos professores.

Catarina Cabeceiras, do CDS, lamentou, por outro lado, que o PS e o Governo Regional não queiram tomar uma decisão sobre o descongelamento da carreira docente, recordando que esta postura representa um "abdicar” da autonomia dos Açores.

Por seu turno, João Paulo Corvelo, do PCP, considerou a atitude socialista um exemplo de "pequena demagogia", ao tentar "fazer passar por boas as "más soluções", encobrindo a "inércia do Governo", que acusou de não usar a autonomia que a região tem em matéria de Educação.

Já Paulo Estêvão, do PPM, insistiu para que a bancada do PS, que está em maioria no parlamento, dissesse se defende ou não a recuperação integral dos sete anos de serviço prestados pelos docentes da região, mas não contabilizados para efeitos de progressão na carreira.

A proposta do PS foi aprovada pelos deputados socialistas, mas teve o voto contra dos restantes partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), além de ter gerado mal-estar junto de cerca de 50 professores que acompanhavam os trabalhos na bancada destinada ao público, que se levantaram, em sinal de protesto, na altura da votação.

A maioria socialista já tinha chumbado, antes, duas outras propostas também relacionadas com a recuperação da carreira docente dos professores.

A primeira proposta, da autoria do BE, propunha que o Governo iniciasse negociações nos Açores, com vista à reposição do tempo de serviço, ao passo que a outra, do PSD, defendia que fosse discutida em sede de comissão, mas com caráter de urgência, um decreto regional que propunha a reposição integral da carreira docente.