Na nota, é referido que o responsável do principal órgão de governo próprio da Madeira, José Manuel Rodrigues, quer averiguar junto de Augusto Santos Silva a “possibilidade de haver uma revisão da Constituição que aprofunde os sistemas políticos regionais, em particular a questão das competências legislativas dos parlamentos insulares”.

Outro tema que o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) leva a São Bento é a revisão da Lei das Finanças da Regiões Autónomas, visto que, conforme declara José Manuel Rodrigues, citado na nota, “o atual modelo está claramente ultrapassado e desresponsabiliza o Estado da cobertura dos custos de insularidade e dos próprios custos de soberania nos arquipélagos”.

Será também defendida, no encontro em Lisboa, a necessidade de resolver o problema da “mobilidade aérea e do princípio da continuidade territorial”.

José Manuel Rodrigues sustenta que “os residentes devem pagar apenas o valor da passagem”, já descontado o apoio do Estado.

O representante vai ainda alertar para a futura Lei de Emergência Sanitária, considerando que “os parlamentos regionais devem ter uma palavra a dizer em situações de emergência”, lê-se na informação.