Justiça

Portugal com mais tribunais do que a média comunitária


 

Lusa/AOonline   Nacional   2 de Dez de 2008, 11:28

Portugal registava no ano transacto 3,6 tribunais de primeira instância por 100 mil habitantes, valor superior à média comunitária e acima, nomeadamente, da França, Alemanha e Inglaterra, anunciou o Ministério da Justiça (MJ).
"Em Dezembro de 2007, Portugal registava 377 tribunais de primeira instância. Este indicador demonstra que Portugal regista um valor de 3,6 tribunais por 100 mil habitantes, valor bastante superior à média comunitária, situando-se acima, entre outros, da Áustria (1,69), França (0,75), Alemanha (0,81), Inglaterra (0,41), Itália (1,45), Holanda (0,32) ou Suécia (0,58)", refere o MJ.

    Estes dados foram divulgados à agência Lusa a propósito de um estudo comparativo sobre os sistemas judiciais europeus realizado pela Comissão Europeia, publicado este ano com base em dados de 2006.

    Essa análise comparativa revela "um conjunto de indicadores bastante favoráveis ao quadro evolutivo do sistema judicial português", realça o gabinete do secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.

    Tendo por base o estudo da Comissão Europeia, o MJ destaca que, relativamente ao número de tribunais por 100.000 habitantes, contabilizando os tribunais especializados, Portugal encontra-se no "grupo dos países com melhor rácio, apresentando valores acima, entre outros, da Espanha (1,6), França (1,2), Alemanha (1,7), Itália (2,2) ou Inglaterra (1,1)".

    Quanto à percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) per capita imputada aos tribunais no Orçamento de Estado, "Portugal regista o valor de 0,35 por cento, um dos valores mais elevados, encontrando-se acima, entre outros, da Inglaterra (0,29 por cento), Suíça (0,23 por cento), Holanda (0,21 por cento), Suécia (0,19 por cento), Itália (0,18 por cento), França (0,15 por cento), Noruega (0,12 por cento) ou Dinamarca (0,08 por cento)", refere também o MJ.

    Por outro lado, segundo também o estudo da Comissão Europeia, Portugal está no "nível mais elevado" quanto à implementação de equipamentos informáticos nos tribunais, a par da Inglaterra, Alemanha, Noruega, Islândia, Croácia e Espanha.

    Portugal apresenta "um bom nível" de desenvolvimento na implementação de tecnologia e de sistemas de informação nos tribunais, estando em situação semelhante a Espanha e à Alemanha e a "um nível superior", entre outros, à França e Itália.

    Verificando directamente o relatório da Comissão Europeia, concluiu-se que, em 2006, Portugal possuía 1.840 juízes nos tribunais, totalizando 17,4 juízes por 100.000 habitantes.

    Os países europeus com maior número de juízes por 100.000 habitantes são o Mónaco (54,5) e a Eslovénia (50).

    No mesmo ano, existiam em Portugal 12,5 magistrados do Ministério Público por 100.000 habitantes. No topo da tabela aparece a Lituânia com 25,1.

    Portugal é um dos países europeus com maior número de advogados, existindo, em 2006, 244 por 100.000 habitantes. Apenas Espanha (266), Luxemburgo (288), Itália (2.890) e Grécia (342) têm uma média superior.

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