PS/Açores quer boletim trimestral com a dívida pública regional

O vice-presidente da bancada socialista na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Carlos Silva, apresentou, numa conferência de imprensa sobre as contas regionais, as três propostas no quadro da exigência de “mais rigor e transparência na gestão das finanças públicas” do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP-PPM.

O deputado socialista falava na sequência de uma conferência de imprensa dada na segunda-feira pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

Na altura, Duarte Freitas referiu que a dívida dos Açores está a crescer com os governos de coligação PSD/CDS-PP/PPM a um ritmo inferior em 25% “ao que crescia no tempo dos governos socialistas”.

"A economia dos Açores está a crescer a um ritmo quatro vezes superior àquilo que crescia no tempo dos governos socialistas, enquanto a dívida está a crescer a um ritmo inferior em 25% ao que crescia no tempo dos governos socialistas", disse o governante na conferência de imprensa sobre a execução orçamental da Região Autónoma dos Açores em 2025, que decorreu em Ponta Delgada.

O socialista Carlos Silva sinalizou a falta de pagamentos a fornecedores para considerar que o titular da pasta das Finanças “limitou-se a culpar terceiros” como o PS, a SATA e o Hospital do Divino Espírito Santo por uma gestão que é “exclusivamente da responsabilidade” do Governo dos Açores.

O vice-presidente da bancada do PS na Assembleia Legislativa disse ainda que, apesar de ter beneficiado do “maior volume de fundos comunitários de sempre”, das “maiores transferências do Orçamento do Estado de sempre” e das “maiores receitas fiscais de sempre”, o executivo açoriano “conduziu a região ao maior ciclo de endividamento de sempre”.

Referindo-se especificamente ao facto de a taxa de execução do Plano de Investimentos de 2025 ter sido de 76%, o deputado socialista considerou que “esta taxa é inferior à de 2019”, altura em que o PS ainda estava no poder, salvaguardando que “ficaram por concretizar investimentos na ordem dos 200 milhões de euros”.

Carlos Silva, que identificou o “buraco financeiro” dos Açores em cerca de 1400 milhões de euros, afirmou que este valor “corresponde a uma média anual de 300 milhões de euros”.

De acordo com o parlamentar, o Governo Regional, por “eleitoralismo, assumiu compromissos sem ter capacidade financeira para os cumprir e gastou aquilo que não tinha”.

“Fica assim claramente desmontada a narrativa do Governo [Regional]: o ritmo de crescimento da dívida mais que duplicou face ao período de governação PS, ao longo de 24 anos”, afirmou.

O deputado considerou, por outro lado, que o balanço da atuação de Duarte Freitas como titular da pasta das Finanças não é positivo, tendo referido que “apostar tudo nos outros, no fundo na dependência daquilo que é a boa vontade do Governo da República e da composição da Assembleia da República, é um risco demasiado elevado”, apesar de considerar a necessidade rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Carlos Silva frisou ainda que “tem havido pouca solidariedade do Governo da República” para com os Açores, apesar dos governos sempre da mesma cor política, afirmando que “o caso mais recente do Subsídio de Mobilidade traduz bem a forma como o Governo da República encara as regiões autónomas”.