Autor: Luís Pedro Silva
Os
juízes desembargadores consideram que o Juízo Local Cível de Ponta
Delgada é “absolutamente incompetente, em razão da matéria, para a
apreciação da presente causa”, indicando que este processo apenas poderá
ser discutido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.O
Santander...
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O executivo açoriano reforçou a despesa com a Tarifa Açores em 4,5 milhões de euros, pela “expressiva adesão” dos residentes à medida que permite viajar de avião entre ilhas pelo valor máximo de 60 euros
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