"Se até 28 de dezembro o promotor não comunicar absolutamente nada à Portos dos Açores caduca a atribuição do uso privativo daquela área", disse Ana Cunha, esclarecendo ainda que se trata de uma obra particular e cujo processo de licenciamento tem que dar entrada na câmara.

A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas falava após ter sido ouvida na Comissão de Economia do parlamento açoriano sobre a petição "Pela Revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada", que tem como primeiro peticionário o arquiteto Kol de Carvalho.

A governante disse ainda não ter conhecimento que tenha dado entrada na Câmara Municipal de Ponta Delgada qualquer processo de licenciamento para a construção do aquário.

"A concretização desta pretensão ainda não apareceu e estamos a falar de um campo ainda muito hipotético", sustentou.

Ana Cunha sustentou ainda que o procedimento do ponto de vista da Portos dos Açores "foi irrepreensível e seguiu a lei", explicando que a empresa Picos de Aventura, um dos promotores do investimento, fez um pedido para ocupar um espaço no Porto de Ponta Delgada.

A construção de um aquário de grandes dimensões no porto de Ponta Delgada tem sido muito contestada, havendo várias petições apresentadas por grupos de cidadãos a contestar o projeto daquele parque temático, estimado de 15,5 milhões de euros.

Kol de Carvalho, primeiro subscritor da petição "Pela Revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada", reafirmou que se trata de um projeto que é "um elefante branco".

"Na primeira petição e ouvidos os vários intervenientes percebeu-se perfeitamente que era um erro este projeto. Não vamos discutir mais os pontos de vista urbanísticos, o que vale a pena é não investir mais neste erro", defendeu o arquiteto em declarações aos jornalistas.

No seu entender, "a Porto dos Açores deve revogar a autorização que deu", lembrando que até final de dezembro "a empresa pode apresentar projeto para o aquário".

"É um projeto nebuloso desde a primeira hora. Não faz sentido nenhum estar a meter um aquário dentro do porto, cativando espaços que deveriam ser para embarcações, para cais, para o que quer que seja", apontou, frisando que os promotores do aquário não investiram nada até agora e têm apenas uma intenção, a de construir o aquário.