Açoriano Oriental
Parlamento Europeu aprova nova carta de direitos para suspeitos de crimes
O Parlamento Europeu aprovou uma carta de direitos que pretende garantir julgamentos equitativos e onde os suspeitos de crimes terão de ser imediatamente informados sobre os seus direitos numa linguagem simples e num idioma que compreendam.
article.title

Foto: Europa
Autor: Lusa/AO online
A nova directiva, já acordada com os governos nacionais, estabelece regras mínimas comuns a toda a União Europeia (UE) sobre o direito à informação nos processos penais.

Actualmente, a possibilidade de os cidadãos serem devidamente informados dos seus direitos se forem presos e acusados de um crime varia consoante o Estado-membro.

Agora, os 27 da UE terão dois anos para transpor esta directiva para a legislação nacional, sendo que actualmente apenas 12 países da UE dispõem de uma carta de direitos (Portugal não integra o lote dos 12).
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.