Câmara de Ponta Delgada com orçamento de 99,4 ME em 2026

De acordo com o executivo social-democrata, o documento “reafirma a estratégia municipal de reforçar o investimento público, promover a coesão social, modernizar os serviços e preparar o concelho para os desafios dos próximos anos”.

“O orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025, confirmando a estabilidade e sustentabilidade financeira do município, com receitas correntes que sobem 14% e atingem os 57,26 milhões de euros”, refere uma nota de imprensa.

De acordo com a autarquia, ao “cumprir integralmente a regra do equilíbrio orçamental, o município assegura uma poupança corrente de 4,8 milhões de euros e um saldo global positivo superior a 1,54 milhões de euros, demonstrando rigor na gestão e capacidade de execução”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, este é “um orçamento responsável, equilibrado e profundamente orientado para as pessoas”.

Para o autarca, a Câmara Municipal “está a trabalhar todos os dias para criar melhores condições de vida, apoiar quem mais precisa e garantir que Ponta Delgada continua a ser um motor de desenvolvimento económico na região”.

O presidente destaca ainda que “famílias e empresas vão sentir diretamente o impacto positivo deste orçamento, seja através dos apoios sociais reforçados, seja através da continuidade de uma política fiscal amiga de quem vive, investe e trabalha no concelho”.

A autarquia “mantém uma política fiscal estável e favorável à economia local”, com IMI no mínimo legal, a participação variável no IRS fixada em 3,5% e a derrama em 1%, mantendo-se ainda a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.

No setor da habitação, com 16,1 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, avançam ou ficam concluídos projetos habitacionais em São José, São Sebastião, Fajã de Baixo, Arrifes, Santa Clara e Ginetes, “ampliando a oferta pública de habitação e garantindo melhores condições de vida a muitas famílias”.

Na educação, vai ser realizado um investimento na modernização da rede escolar, com a conclusão da nova EB/JI dos Fenais da Luz, o avanço dos projetos das escolas das Capelas, Fajã de Cima e São Vicente Ferreira, várias obras de beneficiação e a verba destinada à conclusão da nova Residência Universitária, que disponibilizará 120 camas.

Na área social mantém-se o financiamento garantido para programas como o ‘Housing First’, a rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, o Envelhecimento Ativo, os Centros Integrados de Apoio ao Idoso, o projeto Pedalar Sem Idade, para além de apoios às IPSS e medidas de combate à pobreza e à exclusão.

O orçamento “reforça igualmente a qualidade de vida urbana”, com intervenções de melhoria da rede viária municipal, incluindo pavimentações, drenagens e requalificação de arruamentos em várias freguesias.

No domínio ambiental, Ponta Delgada investe na recolha seletiva porta-a-porta, reforço da contentorização, novas soluções de higiene urbana e na eficiência ambiental dos serviços.

Vão ainda avançar projetos nas áreas do desporto e da economia, como a requalificação do Campo de Futebol de Santo António, o desenvolvimento das coberturas de polidesportivos na Covoada, Santa Clara, São José e Sete Cidades, o apoio ao novo centro de treinos do Arrifes Kickboxing, o arranque do Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico e a implementação dos Bairros Comerciais Digitais, que abrangerão cerca de quatrocentas empresas.

A cooperação com as vinte e quatro juntas de freguesia traduz-se em três milhões de euros destinados a contratos interadministrativos, para “melhorar espaços públicos, executar pequenas obras e responder às necessidades locais de forma mais rápida e eficaz”.