Na exposição de motivos, o parlamentar considera que a “falta de médicos e a recusa legal em realizar mais horas coloca em risco a continuidade das escalas de serviços nas urgências e obriga ao recurso da contratação de prestadores externos, feita de forma irregular e nem sempre com a qualidade requerida”.

Segundo Pedro Neves, estes médicos, “habitualmente, deixam vagos os concursos públicos ou abandonam os serviços públicos pela sua baixa remuneração”.

“A proposta, à qual os profissionais acedem de forma totalmente voluntária, visa recompensar o esforço acrescido dos médicos quando exercem funções para além do limite de duas formas. Por um lado, é aplicado um escalão superior, a primeira posição de assistente graduado da nova tabela remuneratória em vigor, como base de cálculo das horas extraordinárias, a todos os médicos que aufiram um salário inferior àquele montante”, defende-se na iniciativa parlamentar.

O PAN/Açores pretende que sejam “majorados alguns índices relativos a esses cálculos, sobretudo para o pagamento feito nas noites semanais, sábados durante o dia e domingos noturnos, já que as noites de sábado e os domingos diurnos são os únicos com melhor remuneração e os mais compensatórios”.

De acordo com o também líder do PAN/Açores, “são contabilizadas anualmente as horas extraordinárias feitas acima daquele limite legal como trabalho efetivo para fins de progressão na carreira: ou seja, logo que em horas extras acumuladas o médico alcance o horário que habitualmente realiza anualmente é-lhe somado mais um ano de serviço para essa progressão”.

A proposta inclui o aumento da contagem de 1 para 1,5 pontos por cada ano de trabalho e mantém-se a subida de escalão no fim de cada dez pontos.

Para aquela força política, a medida “vai beneficiar sobretudo os médicos mais jovens, já que os mais antigos se regem por uma tabela remuneratória diferente e mais elevada, ainda que também sejam beneficiados pelas alterações dos índices de cálculo”.

O parlamentar aponta que a Madeira “tem já em vigor um sistema majorado do trabalho extraordinário, com um valor único, mas com lacunas, pois estabelece um referencial inflacionado para os próprios prestadores”.

Este, “aplicado nos Açores, acarreta um esforço financeiro governamental maior por haver mais profissionais envolvidos em três hospitais e múltiplas unidades de saúde de ilha com urgência básica, fruto da maior descontinuidade territorial, e não discrimina positivamente as noites e os fins de semana”, segundo o deputado.

De acordo com Pedro Neves, a proposta “aproxima os valores remuneratórios aos que são pagos aos chamados tarefeiros, é comportável em temos orçamentais, pode ser também uma medida complementar na fixação de profissionais e uma forma de dissuasão relativamente à opção profissional pela prestação de serviços, seja nos hospitais, seja nas unidades de saúde de ilha”.