Açoriano Oriental
Orçamento do Estado suplementar debatido na generalidade na AR em 19 de junho

A Assembleia da República vai debater na generalidade a 19 de junho o Orçamento do Estado suplementar, relacionado com a pandemia de Covid-19, decidiu a conferência de líderes.

Orçamento do Estado suplementar debatido na generalidade na AR em 19 de junho

Autor: Lusa/AO Online

De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, ainda não foi fixada a data da votação final global do documento, que dependerá da forma como decorrerem os trabalhos na especialidade.

Fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o Governo prevê entregar o Orçamento do Estado suplementar no parlamento ou a 09 de junho - data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros - ou a 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

A conferência de líderes fixou igualmente a data do debate do Estado da Nação - última grande discussão parlamentar da sessão legislativa - para 22 de julho, podendo o último plenário para votações realizar-se logo no dia seguinte, a 23 de julho.

Na próxima semana, tal como já tinha sido anunciado, a Assembleia da República retomará os três plenários semanais, às quartas, quintas e sextas-feiras, à exceção da semana dos feriados de junho, em que haverá dois plenários, que se realizarão na segunda e na terça-feira (dias 08 e 09 de junho).

Para dia 26 de junho, prevê-se outro plenário 'quente', já que, de acordo com os líderes parlamentares do BE e do PAN, serão debatidas iniciativas sobre a TAP e sobre os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.

"O Governo tem até 26 de junho para resolver um problema que está em cima da mesa. Se não o fizer, o BE trará ao debate da Assembleia da República nessa data o modelo de nacionalização da TAP e a definição do seu plano estratégico para a frente", apontou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real informou os jornalistas no parlamento que também nesse dia serão debatidas iniciativas do partido e do CDS-PP relativas aos critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Quanto aos restantes agendamentos, a porta-voz da conferência de líderes informou que haverá debates quinzenais nos dias 03 e 17 de junho - sendo que nesta data haverá igualmente debate preparatório do Conselho Europeu.

No dia 04 de junho serão debatidas iniciativas dos grupos parlamentares - não tendo sido especificadas quais pela deputada Maria da Luz Rosinha -, bem como o projeto de resolução da Comissão de Assuntos Constitucionais relativo ao primeiro período do estado de emergência.

A 05 de junho, haverá um debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, seguindo-se, no dia 08, iniciativas dos grupos parlamentares e no dia 09 um plenário dedicado a declarações políticas e petições.

Foram também agendadas interpelações ao Governo do PCP, a 18 de junho, do PSD, no dia 25, e do BE, a 01 de julho, bem como agendamento potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia) do BE para 24 de junho, do CDS-PP para 02 de julho e do PCP para 08 de julho.

A 19 de junho, além do debate na generalidade do orçamento suplementar, foi agendada a discussão da comissão de inquérito proposta pelo Chega aos contratos feitos por ajuste direto durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, ainda não foi decidido quando entrarão em vigor as novas regras de funcionamento dos plenários, que permitirão o regresso dos 230 deputados - parte no plenário e os restantes nos seus gabinetes.


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