Também a proposta de Plano de Investimentos do Governo da Madeira, no montante de 1.044 milhões de euros, foi aprovada, contando com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP, abstenção do JPP, Chega e IL e contra do PS.

As duas propostas haviam sido aprovadas na generalidade, na passada segunda-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de toda a oposição, tendo decorrido depois o debate na especialidade.

A oposição apresentou cerca de 70 propostas de alteração, tendo sido aceites sete (seis da IL e uma do Chega).

A sessão de encerramento contou apenas com a presença do secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, da parte do Governo Regional, que afirmou que “este é um orçamento responsável e equilibrado. Sem artifícios, com investimento público robusto, com função social ativa e com foco sempre na sustentabilidade”.

O governante declarou que a não acomodação das propostas de alteração “demagógicas e oportunistas que a oposição, sem função executiva, procura introduzir não é sinal de arrogância”.

Para Duarte Freitas, esta posição “representa o respeito coerente pela opção feita pelos madeirenses e porto-santenses”, que deram ao PSD maior votação que aos outros partidos nas eleições regionais de 23 de março.

O responsável considerou que a proposta “materializa o programa sufragado pela população e aprovado no parlamento regional”.

Acrescentando que o Governo Regional vai continuar a trabalhar “com os pés bem assentes na realidade”, para continuar a “afirmar a autonomia, a reforçar a coesão social e territorial”, Duarte Freitas sublinhou que este é o primeiro orçamento e plano de investimentos deste executivo madeirense, revestindo as propostas “um caráter particular”, porque são apresentadas no fim do primeiro semestre e a escassos meses dos documentos para 2026.

O secretário regional das Finanças defendeu, também, ser “ponderoso e indispensável que o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas seja redefinido e clarificado”, o que passa pela revisão da Lei de Finanças Regionais, uma reivindicação que “não é um capricho, uma mania ou uma moda, mas um processo essencial e urgente”.

“Impõe-se a construção de uma lei mais simples e objetiva, que não deixe espaço a interpretações conjunturais e que seja imune a dinâmicas político-partidárias” e “assegure as devidas compensações pelas características imutáveis e particulares das regiões autónomas”.

Entre outros aspetos, reafirmou que a proposta orçamental continua “o percurso de redução de impostos encetado em 2016”, concentra esforços no acesso à Saúde, na oferta de habitação, apoio aos mais desprotegidos e na modernização da administração pública.

“Não se trata de uma revolução, mas sim de uma evolução e de uma concentração naquilo que é realmente prioritário”, apontou.

Duarte Freitas indicou como prioridades as obras do novo hospital da Madeira e da unidade de saúde da ilha do Porto Santo, a necessidade de “garantir uma oferta mais robusta de habitação a preços compatíveis com os níveis de rendimento disponível”, a manutenção do rumo de expansão, desenvolvimento e melhoria da rede de cuidados continuados integrados.

A aprovação deste orçamento representa “uma escolha política clara: entre o caminho da responsabilidade, da estabilidade, do rigor e o caminho da demagogia”, reforçou o governante.

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 do Governo Regional tinham aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, garantindo a maioria absoluta.

O parlamento da Madeira, com 47 lugares no hemiciclo, é composto por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.