O objetivo da Comissão de Reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, é “promover fortemente o empreendedorismo individual e apoiar o início da atividade empresarial por parte dos contribuintes, como forma de promoção do investimento privado e criação de emprego”.
Assim, as pessoas que já trabalhem numa empresa mas que decidam abrir atividade económica por conta própria podem “beneficiar de uma redução de IRS de 50% no primeiro ano e de 25% no segundo ano”.
Por exemplo, um trabalhador solteiro sem filhos que ganhe 1.100 euros mensais brutos (30.800 euros anuais) e abra atividade a título pessoal na qual ganhe o mesmo montante poderá ter uma poupança de 4.886 euros no IRS tributado, estima a comissão no anteprojeto hoje divulgado.
Segundo as contas dos técnicos, o valor do rendimento bruto auferido na categoria B (recibos verdes) é multiplicado pelo coeficiente da prestação de serviço (0,75) e depois reduzido para metade, resultando num rendimento coletável de 11.500 euros. A este valor é aplicada a tabela geral de IRS, sendo o montante de coleta de 2.312 euros e a taxa efetiva de 7,5%, explica a comissão.