Novas tributações a agricultores são injustas

Novas tributações a agricultores são injustas

 

Lusa / AO online   Regional   24 de Set de 2007, 17:55

O presidente do Governo açoriano afirmou hoje que a exigência das Finanças de novas tributações aos subsídios recebidos por agricultores é injusta e admitiu que a região possa legislar para evitar a sua aplicação no futuro.
“Pensamos que não é razoável que, por via de uma espécie de direito circulatório, se altere aquilo que sempre foi uma interpretação comummente aceite de legislação e de regulamentos que estão em vigor desde há muitos anos”, disse Carlos César.

O chefe do executivo açoriano falava após uma reunião com a Associação Agrícola de São Miguel (AASM), que serviu para analisar a decisão das Finanças de alterar as tributações a alguns apoios recebidos por agricultores das ilhas.

Segundo os dirigentes agrícolas, em causa estão apoios recebidos por pequenos produtores, que são tributados a 20 e a 65 por cento, a maioria dos quais no âmbito do programa comunitário de apoios às regiões ultraperiféricas POSEIMA.

A Associação Agrícola alega que as Finanças pretendem, agora, que a tributação dos apoios passe, na maioria dos casos, dos 20 para os 65 por cento, uma situação que poderá levar a “maioria dos pequenos agricultores à falência”.

A AASM adiantou que vários agricultores, com contabilidade de regime simplificado, já receberam cartas dos Serviços de Finanças para procederem à substituição das suas declarações de IRS.

Segundo Carlos César, esta questão já foi colocada ao Governo da República e o executivo açoriano, que já pediu um parecer sobre esta matéria, aguarda uma “solução favorável a este caso”.

“Se se trata de alterar para o futuro, pensamos que, a esse nível, temos uma palavra a dizer”, adiantou o presidente do Governo, para quem se trata de uma matéria da “competência da Administração Regional”.

Se essa decisão da Administração Fiscal prevalecer, “legislaremos para o futuro sobre esta matéria, no âmbito do Parlamento Regional”, ou então através da alteração à Lei do Orçamento de Estado, que estará em breve em discussão na Assembleia da República, disse Carlos César.

O chefe do executivo açoriano considerou, porém, que o objectivo é que “essa interpretação não vá avante”, no que diz respeito às declarações de 2006 e anteriores.

“Estaremos nesta luta ao lado dos agricultores, fazendo ver à Administração Fiscal que não é essa a via legalmente adequada, nem sequer justa do ponto de vista material”, disse.

Segundo o presidente da AASM, alguns dos agricultores que não fizeram a alteração da sua declaração de IRS “já estão numa situação de coima”.

“Pensamos que temos a razão do nosso lado”, alegou Jorge Rita, que salientou o “empenho do presidente do Governo para procurar solucionar este problema bastante difícil”.

De acordo com o dirigente associativo, trata-se de uma “situação muito grave”, especialmente para os pequenos produtores, que poderá resultar na sua falência.

Após a reunião com Carlos César, Jorge Rita manifestou-se, ainda, satisfeito com a aplicação de um novo resgate de quota leiteira nas ilhas, que vai contar com uma verba de dois milhões de euros.

“Estamos convencidos que o resgate leiteiro é o melhor instrumento de reestruturação do sector”, disse Jorge Rita, alegando que esta medida poderá permitir a cerca de 200 agricultores “deixarem o sector de forma digna”.

Explicou, também, que a quota resgatada a produtores em cada ilha será atribuída a agricultores da própria ilha, uma iniciativa que conta com “montantes com alguma razoabilidade”.

Sobre este assunto, Carlos César anunciou que a verba para este resgate será reforçada para dois milhões de euros, com a previsão para 2009 no mesmo valor.

“O resgate, em conjugação com as reformas antecipadas e com os sistemas de incentivos, constitui um instrumento essencial do ponto de vista de redimensionamento das explorações e de acréscimo da sua competitividade”, afirmou.
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