“O grau de realização da matriz de manutenção preventiva no ano de 2022 cifrou-se em 97,8%, sendo que o ‘target’ definido para a matriz de manutenção preventiva deste equipamento resume-se a 80%. Não deve ser considerada a necessidade das manutenções preventivas. Não foi isso que levou à inoperacionalidade do equipamento”, disse o Pedro Ângelo.

O administrador da NAV falava numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, na sequência de um requerimento do PSD.

Na origem do requerimento estava o facto de o equipamento ILS, ajuda rádio utilizada para aproximação e aterragem de aeronaves, ter estado inoperacional no aeroporto da ilha de Santa Maria, nos Açores, entre 02 e 12 de agosto de 2022.

Segundo Pedro Ângelo, o equipamento esteve inoperacional durante 10 dias, devido a uma “anomalia técnica nas antenas de emissão”, que “obrigou a um trabalho demorado de recuperação de alguns componentes e à substituição de outros”.

O administrador assegurou, no entanto, que nesse período ocorreram apenas “dois cancelamentos de voos da SATA Air Açores e de um voo da SATA Azores Airlines” e que “os passageiros foram recolocados noutros voos”.

Pedro Ângelo admitiu que a necessidade de substituição das antenas de ILS em Santa Maria foi identificada em 2018, mas alegou que não foi possível concretizá-la mais cedo, lembrando que em 2020 a NAV “esteve quatro meses sem receber qualquer receita”, devido à pandemia de covid-19.

Ainda assim, adiantou que a substituição das antenas, orçada em mais de 240 mil euros, deverá iniciar-se em maio, por um período de seis semanas, estando igualmente previsto um investimento de 1,5 milhões de euros para a “substituição integral do equipamento”, que deverá “ter lugar nos anos de 2024 e 2025”.

“Ainda antes desta ocorrência, em maio de 2022 o conselho de administração decidiu priorizar a substituição das antenas e lançar o procedimento de aquisição das antenas”, salientou.

O deputado do PSD Paulo Moniz acusou a NAV de “desleixo” face a Santa Maria, lembrando que em 2014 houve um investimento na substituição de antenas do aeroporto da ilha de São Miguel e, em maio de 2021, no Aeroporto Sá Carneiro, no Porto.

“Santa Maria está na última das prioridades na NAV, porque se estivesse nas primeiras o sistema de antenas tinha sido suficientemente e atempadamente substituído”, afirmou, alegando que houve uma “falha de manutenção condicionada na capacidade de avaliação da operacionalidade do sistema de radiante”.

Já o deputado Francisco César (PS) considerou que “o problema da ilha de Santa Maria não tem a ver com antenas de ILS, tem a ver com o facto de a ANA ter fechado o aeroporto das 21h30 até às 6h00”.

Segundo o parlamentar socialista, o encerramento do aeroporto de Santa Maria durante a noite faz com que os aeroportos próximos da ilha deixem de ter um “alternante”, o que aumenta “a probabilidade de cancelamento do voos”.

Filipe Melo, do Chega, defendeu que houve “falhas de manutenção” e criticou a demora de 10 dias na resolução do problema.

“São muitas vidas que estão em causa. Um atraso na reparação neste setor pode provocar a perda de muitas vidas. Não há o remediar, há que prevenir”, vincou.

Bruno Dias, do PCP, considerou que a anomalia do equipamento ILS em Santa Maria é apenas a “ponta do iceberg”, criticando a falta de investimento em infraestruturas e o “estrangulamento na abertura de concursos para a carreira de técnicos de telecomunicações aeronáuticas”.

“O problema é que, nestes setores, poupamos na farinha para gastar no farelo”, apontou, questionando o administrador da NAV sobre a dívida do Governo à empresa relativa a voos isentos.

O administrador da NAV assegurou que a reparação da anomalia ocorreu no menor tempo possível e frisou que, apesar de os equipamentos ILS serem os “mais fiáveis” para a aproximações e aterragens, “é possível fazer operações sem ILS”, como acontece na Madeira.

Pedro Ângelo reconheceu que o Estado tem uma dívida à NAV “acima dos 45 milhões de euros” e revelou que está aberto um concurso para a admissão de 10 técnicos de telecomunicações aeronáuticas (sete dos quais para Santa Maria), o que não acontecia desde 2012.